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A reforma trabalhista vai atropelar o trabalhador

Por Cirlene Luiza Zimmermann e Rodrigo Assis Mesquita, procuradores do Trabalho 02/07/2017 às 21:35
Show reforma trabalhista

O Flash é um super-herói que corre mais rápido do que a luz. Seu maior inimigo é o Flash Reverso, uma versão espelhada e negativa do herói que pretende destruí-lo. Como o Flash Reverso, a reforma trabalhista tramita em alta velocidade e propõe a alteração de mais de cem artigos da CLT e de outras leis trabalhistas com um objetivo claro: destruir, com toques de vingança, todo o sistema de proteção construído ao longo de mais de cem anos.

O contrato de trabalho é um contrato de adesão cujas cláusulas são impostas pela parte mais forte (o empregador) à mais fraca (o empregado), a quem só cabe decidir entre o "sim" e a rua. Como o trabalhador não tem autonomia para negociar com o empregador, o Direito do Trabalho estabelece normas obrigatórias com o objetivo de trazer igualdade real entre ambos.

 A reforma pretende tratar o empregado como alguém com poder de negociar com o empregador, algo simplesmente falso, para arrancar-lhe direitos. Trará efeitos inversos e perversos, pois facilitará as fraudes trabalhistas a partir da terceirização irrestrita, da blindagem da responsabilidade das empresas e dos sócios e da criação do trabalhador autônomo sem autonomia. A proposta chega até a criar a figura do "super empregado" para estabelecer salvaguardas para o empresário.

Também sonegará direitos ao permitir a rescisão do contrato por "acordo comum" entre o empregado e o empregador e sem homologação pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho.

Ela piorará as condições de trabalho, ao permitir que a negociação coletiva diminua ou elimine direitos, como as normas de proteção de saúde e segurança, e enfraquece os sindicatos dos trabalhadores ao eliminar a contribuição sindical obrigatória sem garantir a liberdade sindical. Por exemplo, é possível que um acordo coletivo estabeleça jornadas diárias de 12 horas sem o pagamento de horas extras e reduza o intervalo de almoço.

A reforma ainda cria o "contrato intermitente", um contrato sem jornada semelhante à servidão civil. Nessa modalidade, o empregado não tem garantia de jornada nem de salário e, convocado, recebe apenas pela hora efetivamente trabalhada, sem saber se, quando e em que horários trabalhará. É um contrato que humilha o empregado e não tem paralelo em nenhum outro tipo de relação comercial, já que até empresas de internet, telefonia, água e luz exigem uma remuneração mínima pelo serviço. Quando um inquilino viaja, ele continua pagando o aluguel do imóvel. Com a reforma, o trabalhador não terá a mesma sorte.

Por fim, ela cria obstáculos para o acesso justiça e limita os juízes, dificultando a reparação das lesões aos poucos direitos remanescentes.

Na TV e nos quadrinhos, o Flash vence o Flash Reverso. Ainda há tempo para os trabalhadores manifestarem a sua insatisfação aos Senadores, por meio de redes sociais, e-mails, cartas e telefonemas, e derrubarem a CLT Reversa.