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“A OAB não pode fugir ao seu papel social”, diz o novo presidente do órgão no AM

Recém eleito para a presidência da OAB no Amazonas, Alberto Simonetti Neto diz que uma das ações de sua gestão será ampliar o atendimento da seccional a pessoas que não têm condições financeiras de bancar um advogado 09/12/2012 às 13:20
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Recém eleito para a presidência da OAB no Amazonas, Alberto Simonetti Neto diz que uma das ações de sua gestão será ampliar o atendimento da seccional a pessoas que não têm condições financeiras de bancar um advogado
Kleiton Renzo Manaus

O novo presidente da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, assume o cargo em três semanas e planeja uma gestão mais próxima da sociedade e do interior do Estado. Para isso, pretende aumentar o número de comissões especializadas da ordem e também o número de advogados voluntários. Em entrevista para A Crítica, Simonetti afirma que é preciso estimular a atuação de advogados no interior e diz que a falta de juízes e promotores também é um entrave para o acesso à Justiça nos rincões do Amazonas. Confira, a seguir, trechos da entrevista com Simonetti.

O que fazer nos próximos anos com a OAB-AM?
A OAB vive um momento hoje de transição entre a OAB de pequeno porte, que nós éramos, e a OAB de médio porte, que nos tornamos no cenário nacional. Isso em razão de termos um número histórico de quase 9 mil inscritos. Mas, não necessariamente, o número histórico de inscrição.

Para que essas inscrições sejam efetivadas o que falta?
Tem pessoas que deixaram de ser advogados foram para outras carreiras jurídicas, outros faleceram. Ativos devemos ter uns 6 mil advogados.

Como o senhor avalia a administração atual, da qual o senhor fez parte?
Compartilhar a diretoria da OAB com o Fábio (Mendonça) foi uma coisa muito boa. O Fábio é uma pessoa maravilhosa que nunca deixou de atender nenhum colega advogado num momento de precisão. Fizemos muita coisa junto para a advocacia do Amazonas. Criamos um embrião do que vai ser o Banco do Advogado. Eu acredito que foi a ação administrativa a médio e longo prazo com maior impacto na advocacia.

Ele comentou que essa iniciativa deve estar saindo do papel em dezembro?
Foi dado entrada no Banco Central. Esse Banco do Advogado é uma cooperativa de crédito. Estamos lutando contra a burocracia do Banco Central para ver isso.

O senhor comenta que a OAB sai dessa condição menor para uma maioridade. Qual o desafio da sua gestão?
Temos hoje 23 comissões da OAB-AM que auxiliam a ordem na sua administração. Ao longo da nossa administração pretendemos, se Deus nos permitir, aumentar esse número ao máximo. Um número perto de 50.

Essas comissões serão no interior ou em Manaus?
São comissões sediadas na OAB, mas com atuação em todo o Estado.

Qual a função dessas comissões?
É aquela parte da OAB que tenta tomar ações para inibir o desrespeito aos direitos do advogado.

O presidente Fábio Mendonça informou que a OAB-AM tem mais de mil processos contra advogados. Como o senhor vai tratar essa questão administrativa? O número de processo é grande para um universo de 6 mil advogados ?

Olha, esse é um dado do TED. Eu não tenho esse dado.

O TED é o quê?
Tribunal de Ética e Disciplina.

O senhor não está a par dos processos?
Esse dado eu não tenho. Mas de qualquer forma atendendo a esse espírito de fazer essa transição nós criaremos mecanismos com a modificação do nosso regimento interno para aumentar o número de advogados voluntários que possam nos ajudar em todos os órgãos da OAB.

Quando o senhor fala em advogados voluntários, seria para atender a população ou a OAB não tem esse serviço?

É o terceiro ano que nós fazemos a campanha através da Comissão de Direitos Humanos da advocacia pró-bono. Essa ano atendemos perto de 500 pessoas no Clube da OAB.

Sem distinguir causa. Qualquer tipo de causa?
Visando os hiposuficientes economicamente. Vamos tentar fazer disso uma rotina e não só uma vez por ano. Mas ampliar o número de semanas da advocacia pró-bono.

O atual presidente da OAB sustenta que a OAB não é uma Defensoria Pública.

Não, não é. A defesa do hiposuficiente financeiramente tem que ser disponibilizada pelo Estado através da Defensoria Pública. No entanto, a OAB não pode fugir do seu papel social. Sabemos que o número de defensores públicos no Amazonas, como em qualquer lugar do País, é insuficiente para atender a população. Não é porque isso é uma obrigação do Estado que nós, vendo essa situação, não vamos dar nossa parcela de contribuição.

A advocacia é um serviço caro de difícil acesso. A OAB tem alguma ação para ampliar o acesso ao serviço de advogados?

O Brasil é o segundo País em número relativo de advogados no mundo. Primeiro lugar é o EUA, que tem perto de 1 milhão de advogados, o Brasil tem 800 mil advogados. Isso faz com que a quantidade de advogados facilite o acesso à Justiça. Lógico que não podemos fingir que isso não existe. Mas o próprio sistema cria uma dificuldade do poder Judiciário, do MPE, da Defensoria. A demanda é muito maior que a quantidade de promotores, defensores, juízes e funcionários da Justiça Federal.

Como o senhor avalia a formação profissional do advogado hoje no Amazonas?
Na verdade, o estudante se forma na Faculdade de Direito e a partir do bacharelado escolhe a profissão dentro das carreiras jurídicas. Aqueles que querem advogar, fazem o exame da Ordem. Não dá para manter a mesma qualidade em todas as faculdades daqueles núcleos de excelência. E por isso é que cada vez que o número de faculdades cresce é preciso se lutar mais pela manutenção do exame de ordem.

Existe algum projeto no Congresso para derrubar o exame?

Existe um antiprojeto contra o qual a OAB luta, porque entende que o exame é um benefício para a sociedade. Para fazer com que o advogado que ingresse no mercado de trabalho tenha as condições necessárias de defender o direito daquele cliente cujo o litígio é colocado no Poder Judiciário. A questão é o nivelamento por cima?Exatamente. Eu não entendo os argumentos contra dizendo que a advocacia é a única profissão que tem o exame de ordem. Ora, se as outras profissões não tem, vamos lutar para que tenham. Para que cada vez mais tenhamos profissionais no mercado de trabalho, seja na Medicina, na Administração, preparados.

É comum entidades de classe reclamarem que a OAB não participa de discussões em prol da sociedade como as OAB’s de outros Estados que colocam os dedos nessas feridas. O que o senhor acha disso?

Isso é uma injustiça de quem falou. Temos um engajamento muito grande nas nossas comissões de Direitos Humanos e Ambiental.

Então, é uma questão de divulgar?
Também é divulgado. Falta conhecimento da pessoa que falou isso. Talvez, quem deu esse depoimento seria no sentido que queria ver a OAB mais comprometida na ótica dela. Mas tudo tem um limite. A OAB tem Comissão de Diversidade Sexual, uma comissão criada agora que já se mostrou altamente atuante. Então, a OAB tem todas essas comissões. Vamos tentar aumentar as comissões para cada tema importante da sociedade, a OAB esteja presente através dessas comissões.

Como é composta essa comissão?
Há uma variação, mas geralmente é composta por dez advogados. Se nós conseguirmos criar em torno de 50 comissões, se isso for possível durante os três anos de administração. Teremos aí 500 advogados voluntários atuando em prol da sociedade pela OAB.

Essa demanda é estudada?
Tudo que for de pertinência de cada comissão a OAB estará pronta para auxiliar. Lógico que pela limitação de estrutura e funcional de atuação da OAB, não é toda reclamação da sociedade que a OAB vai poder abraçar. É preciso ter um limite para que a OAB não se intrometa em assuntos que são de atuação exclusiva de alguns órgãos da sociedade.

A OAB pode receber algum tipo de processo por se meter em algo que não deveria?

Mas é lógico que a OAB nunca praticaria um ato ilícito se intrometendo num ato no qual não teria atribuição.

O interior não tem número suficiente de advogados, o que impossibilita a criação de subseções. O senhor tentará incentivar o aumento de advogados no interior?

Com certeza. O número legal para criação de subseção é de 15 advogados.

É alto?

Não é o numero que impede. Tem vários municípios com 15 advogados. O problema é saber se há necessidade de se criar uma estrutura com 15 advogados. Esse é o problema do vários Estados do Brasil. Esse exemplo das sucursais foi de Sergipe. Nós fizemos, agora, criamos as sucursais de Humaitá, Manacapuru e Itacoatiara.

O que são as sucursais?
É uma estrutura mínima da OAB, com uma sala e um advogado da ordem, mas sem a autonomia da subseção. Tem que se fortificar a advocacia primeiro para se criar um subseção. Temos a sucursal como um embrião onde vais ser criado uma subseção. Criaremos pelo menos subseções pólo. Por exemplo, uma em Tefé que cuidasse de Coari e Tefé. Um dos grandes problemas da advocacia no interior é a falta de juízes e promotores. Tem cidades que passam semanas sem o juiz presente. É preciso cada um fazer a mea culpa para poder se chegar a uma solução.

É cedo para falar em reeleição?
O Fábio foi o grande maestro dessa transição que ocorreu agora na OAB. Transição do que era a eleição na OAB e o que foi desta vez. A OAB querendo se unir. Não pretendo me candidatar à reeleição, quero criar uma OAB forte e unida. Quero legitimar um colega para que ele saia de dentro do nosso grupo para concorrer as próximas eleições e cada vez mais se fazer a oxigenação.

A ordem é um órgão de conflito com o Tribunal de Justiça ou há uma relação de cordialidade?
De forma nenhuma. Isso é uma visão equivocada. A advocacia assim como o poder judiciário e Ministério Público formam a base da Justiça. É lógico que pontualmente ocorrem conflitos. Mas, em termos gerais, a OAB tem que caminhar junto com o Judiciário e o Judiciário com a OAB. Para que possa se fazer o que a Constituição comandou para cada um.