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Cotidiano
ENTREVISTA

‘A sociedade precisa debater mudanças’, afirma procurador-chefe do MPF/AM

Com a alteração nos desenhos da política brasileira, Barreiros fala, nesta entrevista, sobre os possíveis rumos do País 17/04/2016 às 14:04
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O procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros (Arquivo AC)
Oswaldo Neto

O procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros, é um dos principais nomes responsáveis pela articulação entre entidades sociais e administrativas do Estado. Com a alteração nos desenhos da política brasileira, Barreiros fala, nesta entrevista, sobre os possíveis rumos do País sob o olhar sócio-jurídico e quais suas expectativas para o futuro da democracia.

O senhor está otimista com o Brasil para os próximos anos?

Eu sou uma pessoa naturalmente otimista. Acredito que a democracia é um regime político em que você precisa conviver com o diferente. Os pensamentos divergentes vão coexistir, mas a democracia - como ela prevê a coexistência dos contrários - é sistema que encontra o caminho não só para a coexistência pacífica, mas que dessas ideias divergentes surjam os pensamentos novos. Então, o que acontece hoje é um estado de conflito que a própria democracia vai encontrar as soluções, e para isso a participação da sociedade e da classe política é essencial.

Como o Ministério Público Federal se encaixa nessa crise política?

É sempre bom lembrar que o Ministério Público não foi a causa nem o motor das crises políticas. As crises ocorrem por diversos fatores que são debatidos hoje e não convém comentá-los agora. Mas o MP tem que exercer o seu papel de defesa da sociedade, de fiscalização das instituições e combate à corrupção para que os ilícitos de hoje e de amanhã sejam severamente punidos e tenham a reprovação que a sociedade almeja.

O senhor acredita que o conceito de democracia mudou nos últimos tempos no Brasil?

O conceito em si não mudou, mas o conceito passou a ser mais vivenciado pelo cidadão em geral. A democracia não é um presente pronto e acabado que as pessoas recebem e vão ser felizes para sempre. Democracia é um espaço de tensões permanentes. Nestas tensões e pensamentos contrários, à medida que a história vai passando, prevalece um ou outro, à medida em que nós vivenciamos a democracia. É um estado de luta. Você não pode pensar que sem a reivindicação dos direitos, sem o respeito às diferenças, a democracia será vivida. A sociedade vai encontrando caminhos. Em poucas décadas, mais um processo de impeachment está em andamento.

 Que efeito ele tem para a nossa democracia?

É preciso consultar a história. O impeachment sendo aprovado ou aqueles vários impeachment que foram rejeitados durante a história democrática brasileira, quais foram as lições desses processos todos? É que as instituições do Brasil saíram fortalecidas depois desses episódios. Elas permaneceram funcionando. Por isso que, apesar do estado de tensão hoje, a gente tem que confiar que nós estamos num estágio de amadurecimento civilizatório, para aprender com os erros e com os acertos das nossas instituições. Penso que elas irão permanecer funcionando. A visão de que a política é suja e imoral impera entre a nação.

 É possível mudar isso?

É possível. O cidadão brasileiro é justo credor de uma reforma política. O sistema político precisa ser urgentemente revisto e muitas questões precisam ser debatidas. Podemos falar da reeleição, se o voto obrigatório ainda é conveniente, debater um sistema de financiamento eleitoral mais justo, um sistema de reforma partidária mais inclusivo, dentre outros assuntos. O sistema hoje funciona mal, pois afasta aquele cidadão idealista. Para a pessoa ter uma chance de um mandato, ela precisa de muito dinheiro. Essas estruturas que alimentam e retroalimentam, seja sob o prisma das influências sociais como do prisma do financiamento, tornam a política um círculo muito fechado.

Existe um lado positivo?

O bom é que a sociedade passou a perceber que isso incomoda. Que esse tipo de funcionamento acaba perpetuando as pessoas que já estão no poder a continuarem no poder. Esse sentimento de excludência foi o que afastou o cidadão da política. As pessoas dizem que a política é uma coisa ruim, mas a política na verdade é uma coisa boa, apenas precisa ser usada para os fins corretos. Isso é importante melhorar. Digo que essa reforma é a mais importante do País porque vai levar o Brasil, se for bem feita, a um novo estágio civilizatório.

Na sua opinião, como funcionaria a reforma política ideal?

É difícil dizer nos termos ideais porque se você perguntar isso para todos os parlamentares que estão hoje e também os que perderam eleição, cada um deles tem uma reforma ideal na cabeça. O que tem que ser feito, a meu ver, é uma reforma que aumentem a possibilidade de participação do cidadão na política. Na Associação de Procuradores da República, por exemplo, defendemos pontos de vistas que não é consenso. Muita vezes damos soluções que dão resultados diferenciados. A democracia é um sistema no qual não existe assunto proibido, tudo precisa ser debatido. A própria sociedade precisa debater mudanças necessárias e pedir aquilo de seus representantes. Talvez o erro da sociedade seja esperar demais que o Congresso dê essa resposta, enquanto os fóruns sociais adequados, movimentos sociais, a própria imprensa, só precisam se pautar para esse tema.

A sociedade espera do MPF uma opinião única sobre a crise política, no entanto, vemos vários posicionamentos dentro da mesma esfera. Como o senhor avalia isso?

Como garantia de ter independência de atuação, o MPF dá a independência funcional a cada um de seus membros. Com isso, existe uma natural divergência de opiniões em relação àqueles assuntos jurídicos que são de sua própria natureza polêmicos. Se você pegar essa questão e colocar pro campo da tutela coletiva, você vai ver vários pensamentos distintos sobre direitos indígenas, tutela adequada do direito à saúde, entre outros. E isso é bom, porque se não houvesse a independência funcional, os procuradores e promotores não teriam condições de exercer sua função com liberdade de atuação plena.

Ter um Congresso com tantos membros suspeitos de crimes como corrupção não seria um atestado de que falta critério aos eleitores?

Cada eleitor tem seu critério. Não pretendo me substituir aos critérios que eles utilizam. Agora, esse fato é um sintoma de quem tem algo errado no sistema representativo. Possivelmente, o maior desses sintomas seria o histórico brasileiro de corrupção e impunidade, o que remonta até às nossas raízes brasileiras. O que eu vejo de positivo é que de tempos para cá, aquele discurso de “rouba, mas faz” não tem tido mais uma boa aceitação na sociedade. Hoje, podemos ter a esperança de que o eleitor adotou critérios errados no passado e será mais exigente no futuro com os seus representantes.

 Caso a presidente Dilma seja impedida, o senhor acredita que o vice-presidente, Michel Temer, seria capaz de comandar o país até 2018?

É um tipo de prognóstico que eu não tenho como falar. Sai do meu campo sócio-jurídico. Qual o impacto do processo de Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral numa eventual cassação?Hoje será decidida a admissibilidade, ou seja, a Câmara vai decidir se o processo tem condições de iniciar no Senado. Não vai haver agora uma decisão. Na primeira comissão do Senado será decidido se a presidente será ou não afastada. Se ela for afastada, o processo prossegue. Se o processo, na primeira comissão, não for novamente admitido, ela sequer será afastada e tudo será arquivado. Então essa história ainda terá alguns capítulos antes do futuro próximo ser analisado. O que eu acredito que vai acontecer é o que eu disse no início, seja qual for o resultado dessas votações, na Câmara e Senado, o Brasil vai continuar com suas instituições funcionando. Não vai ser eventualmente a cassação ou a negativa pelo Congresso que vai paralisar a vida do brasileiro. A democracia tem remédio para esse tipo de conflito.

Perfil Edmilson Barreiros

Idade: 37

Nome: Edmilson da Costa Barreiros Júnior

Estudos: Graduado em Direito pela Ufam, especialista em Direito Penal e Direito Eleitoral

Experiência: Exerceu a função de Promotor de Justiça do Ministério Público no interior, Procurador-Chefe da Procuradoria da República, Procurador Regional Eleitoral do Amazonas e Procurador-Chefe substituto.