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Ações de reconhecimento de paternidade serão intensificadas em setembro

A Justiça Estadual vai intensificar, no mês de setembro, as ações de conscientização para aumentar o reconhecimento espontâneo de paternidade na capital. 30/08/2012 às 15:52
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O Tribunal de Justiça do Amazonas intensifica o registro de paternidade em todo o estado a partir de setembro
acritica.com Manaus (AM)

A campanha de conscientização “Meu pai é legal” será coordenada pelo Núcleo de Conciliação das Varas de Família, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e pelo núcleo de práticas jurídicas de uma universidade particular.

Será aberta oficialmente na sexta-feira, dia 31, às 8h, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona Oeste de Manaus. Nesse dia, o atendimento jurídico e social vai até 15h.

Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 89 mil estudantes de Manaus, das redes municipal e estadual, não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento. No Estado, esse número chega a 170 mil. Os dados são do Censo Escolar Brasileiro de 2009.

Mães de 509 crianças, matriculadas na rede pública de ensino, cujo pai não consta na Certidão de Nascimento, foram convidadas a comparecer ao local para que indiquem o nome do pai da criança. Eles receberão uma carta-convite visando o reconhecimento voluntário de paternidade, a ser feito em cartório de registro civil.

Caso não ocorra o reconhecimento espontâneo da paternidade, a mãe poderá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que participam da campanha, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.

A atividade de reconhecimento de paternidade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando o Núcleo de Conciliação iniciou o projeto “DNA Solidário”, e hoje passou a ser uma política nacional para os Tribunais brasileiros, através do Provimento nº12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o programa “Pai Presente”.