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Acordo CNJ e Correios prevê reinserção social de 800 apenados

Pelo programa Começar de Novo, Os Correios vai  possibilitar a participação de contratados em atividades sócioeducativas, culturais e auxiliares que contribuirão para sua formação profissional, com o benefício de redução da pena. 13/11/2012 às 18:21
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Dados apresentados durante seminário recente apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave ameaça à sociedade
acritica.com* ---

Os Correios, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão contratar 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto em todo o País. Nesta terça-feira (13), assinaram o termo de cooperação t écnica o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira; o vice-presidente Jurídico, Jefferson Carús Guedes; e o ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

A ação faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, e assegura a capacitação profissional dos 800 detentos. “Essas pessoas se sentirão acolhidas novamente pela sociedade e poderão ter uma vida normal, saudável e de trabalho. Com o termo, os Correios ajudarão na ressocialização desses presos”, afirmou o presidente da empresa, Wagner Pinheiro.

A empresa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. No trabalho, eles vão desempenhar atividades auxiliares que contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão redução da pena em um dia a cada três trabalhados. A distribuição das vagas dependerá da demanda e haverá um limite a ser estabelecido considerando o número de empregados de cada unidade.

Após a assinatura, o ministro Ayres Brito lembrou que a contratação de detentos se insere dentro do Constitucionalismo Fraternal. “Nossa preocupação não deve ser apenas com a distribuição da riqueza e renda no País, mas em assegurar que todos os segmentos se sintam iguais ao transitar nos espaços institucionais”, declarou.

Atualmente, 119 detentos já trabalham nas áreas de apoio administrativo e de manutenção em sete Estados (AL, BA, CE, PA, PE, PI e RO). Os participantes são encaminhados por convênios firmados com as Secretaria de Justiça dos Estados ou com o CNJ.

 

*Com informações da assessoria de comunicação