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Advogados querem que plenário do STF julgue recolhimento dos passaportes

Questionamentos são dos advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do banco Rural José Roberto Salgado. Prazo de entrega encerrou dia 13.  16/11/2012 às 18:44
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José Luís Oliveira e Silva , que atua em defesa do ex-ministro da Casa Civil
Débora Zampier/Agência Brasil Brasília

Pelo menos dois advogados da Ação Penal 470 já recorreram da decisão do ministro Joaquim Barbosa para o recolhimento dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado querem que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolva a questão.

Em decisão liminar do dia 7 deste mês, Barbosa, relator da ação, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que todos os 25 condenados entregassem o passaporte ao STF. O prazo terminou na última terça-feira (13) , mas três réus não apresentaram o documento. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) alegou que, em razão de seu passaporte diplomático ter sido outorgado pela Câmara dos Deputados, deveria ser recolhido pelo presidente da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Maia abriu uma consulta técnica e ainda não decidiu se entregará o documento ao STF.

O publicitário Marcos Valério e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) encaminharam petição ao STF informando que os passaportes já não estavam com eles porque foram recolhidos pela Justiça em 2005 e 2006, respectivamente. Na época, a defesa não informou se os documentos estavam vencidos e se seus clientes tiraram novos.

Na última quarta-feira (14), o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, entregou o novo passaporte obtido por seu cliente, depois que o anterior estava com a Justiça, desde 2005. Leonardo alega que não disponibilizou o documento antes pois não havia sido notificado pessoalmente sobre a decisão de Barbosa.

Já o advogado do ex-deputado Bispo Rodrigues, Marcelo Bessa, encaminhou um passaporte diplomático antigo do período em que seu cliente exercia mandato parlamentar. Bessa informou que o outro passaporte de que o político dispunha foi recolhido em operação policial de 2006, relativa à Máfia dos Sanguessugas.