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ALE-AM acerta frete de aeronaves para deputados

Empresa Manaus Aerotáxi ganhou concorrência para fazer o transporte dos 24 parlamentares no interior do Estado do Amazonas 21/07/2012 às 10:18
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Membros da ALE-AM contam, todos os meses, com R$ 22,8 mil para bancar despesas do mandato, inclusive viagens
Lúcio Pinheiro Manaus

A Manaus Aerotáxi ganhou nesta sexta-feira (20) a disputa para transportar os 24 deputados estaduais do Amazonas em viagens pelo interior do Estado. O orçamento anual da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para despesas com passagens e frete de aeronaves é de R$ 1,2 milhão, segundo informações do diretor-geral da Casa Legislativa, Wander Mota.

Em 2011, a ALE-AM gastou mais de R$ 700 mil com passagens aéreas e fretamento de aeronaves. Este ano, até o mês de junho, foram registrados gastos de aproximadamente R$ 477 mil. Além da Manaus Aerotáxi, as empresas Rico Táxi Aéreo e a Amazonaves compraram edital para participar da disputa pela conta de transporte aéreo.

Nesta sexta, quando as empresas apresentaram os preços dos serviços exigidos pela ALE-AM no edital, apenas a Manaus Aerotáxi, informou o presidente da comissão de licitações da Casa, João Auler. Segundo Auler, a Rico Táxi Aéreo e a Amazonaves não apresentaram propostas de preço para todos os itens e foram desclassificadas. De acordo com Auler, até ser homologado, o que deve ocorrer em 10 dias, o resultado da concorrência vencida pela Manaus Aerotáxi passará por auditorias na Diretoria-Geral da ALE-AM e Mesa Diretora.

Atualmente, a ALE-AM adquire passagens aéreas por meio de agências de viagens. Segundo o diretor-geral da Casa, após a licitação, o custo com este serviço deve diminuir, já que o parlamento vai contratar diretamente com a empresa vencedora. “O objetivo da ALE-AM é reduzir em até 30% as despesas com o aluguel de aviões que atendem os deputados e as comissões parlamentares que precisam se deslocar para o interior”, disse Wander, última quinta-feira.

Hoje, a ALE-AM mantém contratos com duas agências de viagens que gerenciam a compra de bilhetes e fretes: Oca Viagens e Turismo e Uatumã Empreendimentos Turísticos. A partir de agora, estas empresas vão responder apenas pela aquisição de passagens, segundo o diretor-geral da Casa. Wander disse que entre as 20 comissões parlamentares da ALE-AM, os membros da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSL), são os que mais fazem viagens ao interior. Mas o diretor-geral são soube informar quantas viagens foram feitas este ano pela referida equipe. A licitação realizada ontem é do tipo de registro de preços, sistema em que feita a catalogação de preços, para que escolha o menor quando for necessário contratar o serviço.

“Intenção é positiva”, diz deputado

O resultado do processo licitatório vencido pela Manaus Aerotáxi, como os preços apresentados pela empresa, serão publicados em 10 dias no Diário Oficial da ALE-AM. O Sistema de Registro de Preços (SRP) consiste em consignar formalmente os preços para futuras aquisições de bens ou em situações especiais na contratação de serviços.

Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da ata de registro de preços. O processo funciona da seguinte maneira. O órgão gestor faz levantamento da intenção de compra dos órgãos estaduais e publica um aviso no Diário Oficial e distribui avisos por e-mail. Com o levantamento, o órgão gestor faz um estudo técnico de preços e qual a melhor opção.

As atas têm o prazo de validade de 12 meses, mas podem ser prorrogadas de acordo com a necessidade do órgão que precisa dos serviços. O deputado de oposição Luiz Castro (PPS) disse que a licitação vai facilitar as viagens dos parlamentares e reduzir gastos significativos para o parlamento. “A intenção é positiva. Quando você compra diretamente da companhia área a passagem ou acerta o frete de um avião, você elimina o intermediário. Sou a favor do processo licitatório, desde que não aja nenhuma irregularidade e ocorra de forma limpa e correta”, disse.