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Cotidiano
SEGURANÇA PÚBLICA

ALE aprova aumento de idade para ingresso na Polícia Militar de 28 para 35 anos

Projeto de Lei de autoria de Platiny Soares (DEM) segue agora para sanção do governador Amazonino Mendes (PDT) 06/12/2017 às 16:13 - Atualizado em 06/12/2017 às 22:07
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Foto: Reprodução/Internet
Camila Pereira Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que altera a idade limite de ingresso para a Polícia e Bombeiros Militar do Amazonas. A proposta de autoria do deputado Platiny Soares (DEM) altera a idade máxima de 28 anos para 35 anos no ato da inscrição para o concurso. Agora, segue para sanção do governador Amazonino Mendes (PDT).

Segundo o deputado Platiny Soares, a situação era contestada pela sociedade geral, por limitar o acesso à carreira militar. “Os tempos mudaram, nossa sociedade vive um período onde a saúde é levada a sério. Temos homens e mulheres que aos 35 anos estão no ápice da sua capacidade física. A aprovação da matéria segue o interesse público, a única coisa que deve medir as condições físicas dos candidatos às vagas, é o Teste de Aptidão Física (TAF), não o lapso temporal, que na minha perspectiva é impreciso”, destacou.

Início

A propositura chegou à casa legislativa ainda em 2015, teve aprovação das comissões, no entanto, o projeto se perdeu e voltou ao plenário quase dois anos depois. “O projeto estava pronto para ser aprovado. Passou para 2016. Voltou a tramitar e teve novamente o parecer favorável na Comissão de Justiça, na Comissão de Finanças também. Houve um problema na tramitação isso em 2016. Não encontraram o projeto. Fizemos o resgate do projeto agora em 2017, já pronto. Se não colocasse em votação, só voltaria em 2018”, afirmou deputado David Almeida (PSD), presidente da ALE-AM.

O presidente Comissão de Segurança da ALE-AM, Cabo Maciel (PR), lembra que a modificação da idade para o ingresso na corporação é uma luta antiga. “É algo que vem desde 2015. Havia também uma indicação ao governo. Estamos há 7 anos sem concurso público. São milhares as visualizações e mensagens que chegam de todos os cantos do Estado, para esta mudança. Estamos nos baseando em vários Estados brasileiros”, afirmou o deputado Cabo Maciel.

Parecer positivo

O projeto de lei teve parecer favorável pela Comissão de Finanças Públicas, que é presidida pelo deputado Josué Neto (PSD), que elogiou a iniciativa. “Quando essa lei nasceu, que o limite era aos 28, era outro momento. Para fazer uma comparação leiga, até uns anos atrás, os jogadores de futebol se aposentavam aos 34. Com o avançar da ciência, tenho certeza que um homem ou uma mulher pode contribuir com a segurança do Amazonas e ter o vigor físico para ser um grande soldado, cabo ou sargento”.

Contraponto

O deputado Serafim Correa (PSB) votou contra o projeto. Ele lembra a lei nº 1.154, que dispõe sobre o estatuto de policiais militares no Amazonas, onde há o limite de idades para cada posto. "O concursado ficará apenas 13 anos na polícia (no caso de capitão da PM e oficiais subalternos da PM). Olhei a questão previdenciária e a relação custo benefício da sociedade. Para o Estado não seria tão vantajoso", afirmou.

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