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Aleam conclui atualização das leis de Presidente Figueiredo (AM)

Além de Presidente Figueiredo, legislações de outras seis Câmaras estão em processo de readequação e, desde o início deste mês, pelo menos 680 vereadores e assessores participam do curso à distância ‘Processo legislativo’ 25/03/2012 às 16:59
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O município Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros da capital) será o primeiro contemplado pelo programa, segundo anunciou o presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD)
acritica.com Manaus

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concluiu a revisão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno de uma das 17 Câmaras adeptas ao Centro de Cooperação Técnica ao Interior (CCOTI). O município Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros da capital) será o primeiro contemplado pelo programa, segundo anunciou o presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), durante homenagem na última sexta-feira (23).

Lançado em fevereiro pela Aleam, o CCOTI está modernizando o Legislativo nos 61 municípios do interior, por meio de assessoramento e capacitação técnica. Além de Presidente Figueiredo, legislações de outras seis Câmaras estão em processo de readequação e, desde o início deste mês, pelo menos 680 vereadores e assessores participam do curso à distância ‘Processo legislativo’.

As leis que regem os trabalhos dos legislativos municipais foram readequadas com base na Constituição Federal. As alterações serão encaminhadas pela Aleam em minuta, a ser analisada em Audiência Pública em cada município. Em Presidente Figueiredo, técnicos do CCOTI irão à Câmara local apresentar Lei Orgânica e Regimento Interno atualizados esta semana.

“Uma lei só tem valor quando é implantada e tem seus efetivos resultados. E uma legislação atualizada permite o respeito à democracia e o Parlamento sai fortalecido”, enfatizou o presidente da Aleam. “De 1988 (ano de promulgação da Constituição) até agora já se passaram muitos anos, então precisamos adaptar as leis do Amazonas à evolução da sociedade.”

 Para o vereador Mário Roberto Caranha (PR), presidente da Câmara de Presidente Figueiredo, os ganhos do trabalho do CCOTI serão “imensuráveis” ao dia a dia dos parlamentares. “Agora nós já temos para onde correr. Já temos como ser ouvidos. Esse é um novo modelo de transformação do Legislativo, que agradecemos muito por não ficar restrito à capital”, frisou.

 Modernização

 Na ocasião, Nicolau assegurou que os parlamentos municipais serão beneficiados com “softwares de controle e gerenciamento total” e que haverá espaços dentro do site da Aleam (www.aleam.gov.br) para que as 61 Câmaras do interior publiquem suas atividades e pratiquem a transparência.

“Também estamos vendo as normas legais para implantar o Diário Oficial Eletrônico nos municípios”, completou, afirmando que tal recurso proporcionou, em 2011, economia de R$ 400 mil ao orçamento ao eliminar as impressões gráficas dos atos processuais e administrativos da Casa.

Metas
Na sede da Aleam, em Manaus, o CCOTI ocupa três salas do quinto andar, onde advogados, contadores e digitadores revisam e atualizam as legislações defasadas em relação à Constituição, cujas cópias são trazidas após visitas ‘in loco’ às Câmaras municipais. Atualmente, estão sendo atendidos Silves, Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Autazes e Manaquiri.

As equipes estimam ter percorrido mais de 10 mil quilômetros, nos últimos quatro meses, para apresentar o programa a vereadores de 21 municípios. Até maio, o cronograma prevê atendimento a outras 18 Câmaras. A meta é chegar ao fim deste ano com trabalhos totalmente finalizados em 12 localidades.

Além de promover revisão e adequação, o CCOTI entregará versões digitalizadas dos documentos trabalhados.