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Aleam debate cobrança de taxa de acompanhantes de hospitais particulares

Representantes de clínicas particulares e o diretor-presidente do Procon-AM Guilherme Frederico foram chamados ao debate sobre o assunto. O objetivo é criar uma legislação em torno da cobrança. 17/08/2012 às 14:36
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Representantes têm 15 dias para se pronunciar, por escrito sobre a cobrança da taxa
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Reclamações sobre a cobrança de taxa de acompanhantes nas enfermarias e nas unidades de terapia intensiva (UTI) em hospitais particulares do Amazonas, encaminhadas à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam),  levou esta comissão a reunir com representantes das instituições e o Procon na manhã desta sexta-feira para debater o assunto.        

A necessidade da criação de uma legislação estadual em torno dessa cobrança foi pauta da reunião com representantes das clínicas particulares; do diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico e da coordenadora da CDC/Aleam, Michele Braga.

Os hospitais particulares: Unimed, Beneficente Portuguesa e Santo Alberto, representados na reunião têm 15 dias para se pronunciar, por escrito, se estão cobrando taxa de acompanhantes e os reais motivos.

O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB)  pretende  confeccionar um Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa.

De antemão, os representantes da Unimed Manaus e Beneficente Portuguesa afirmaram que não cobram a taxa - apenas alimentação. No entanto, o Hospital Santo Alberto cobra, por entender que o acompanhante gera custos. O administrador do hospital, Luiz Valente, justificou que os custos passam por esterilização, piso, energia, ar-condicionado entre outros.

“Há situações abrigadas por uma Legislação Federal, como companhia para menores de 18 anos e acima dos 60 anos, além do caso específico para parturientes, em que é proibido o pagamento da taxa. Mas existem casos em que a clínica é obrigada realizar a cobrança. Isso porque o acompanhante gera custos indiretos, como energia, roupa cirúrgica, tratamento do piso especial, ar condicionado e a disposição de uma poltrona”, explicou Valente, que afirmou não concordar com a confecção de uma lei estadual em torno da cobrança da taxa de acompanhante.

“Se já existe uma Lei Federal, não vejo a necessidade de uma Legislação Estadual. No entanto, temos de deixar claro que a clínica não pode arcar com os custos do acompanhante. Acredito que esse ônus deveria ser cobrado dos planos de saúde e dos convênios”, disse o administrador.

Denúncia

Uma paciente do Santo Alberto registrou que no momento de sua internação necessitou de ter um paciente ao seus lado e teve que pagar. A coordenadora da Comissão, Michele Braga, considera a cobrança abusiva. “O hospital se aproveita de um momento de fragilidade que o paciente se encontra”, disse.

Diante de denúncias, Michele afirmou que houve necessidade de chamar os hospitais até para colher informações a respeito dessa cobrança.

A coordenadora defende a necessidade de que seja confeccionado um Projeto de Lei estadual factível e que proíba a cobrança de taxa de acompanhante em hospitais particulares. “Para que isso aconteça é necessário ouvir todas às partes envolvidas, a fim de seja cumprida pelos hospitais”, disse.

O representante do hospital Unimed, Otacílio dos Santos Cardoso, disse que por ser uma empresa cidadã a Unimed dá esse direito aos seus pacientes, ou seja, os mesmos não pagam taxa para ter um acompanhante.

Lei estadual

O diretor presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, defende o Projeto de Lei, que está em fase de discussão, por entender que o mesmo servirá de parâmetro para acabar com a abusividade da cobrança da taxa, prática utilizada por alguns hospitais de Manaus. “O simples fato de acompanhar um doente não pode gerar ônus para o paciente”, disse.

No entanto, Frederico destaca se o acompanhante gera custos, de alimentação, por exemplo, pode ser cobrada uma taxa que seja suportada pelos parentes dos pacientes. Mas se não gera, não vê motivos para que isso aconteça. “Custos com ar-condicionado, energia, não dá nem para quantificar esse valor”, frisou.

Na avaliação do deputado Marcos Rotta, as discussões prévias sobre o tema deverão embasá-lo na confecção de um Projeto de Lei factível e que, de fato, seja cumprido. “Essas ações podem nortear a criação de um Projeto de Lei que visa proibir a cobrança pela presença de acompanhantes nos hospitais particulares. Afinal de contas, é com o envolvimento de todos os segmentos envolvidos, com relatos e esclarecimentos, que haveremos encontrar o melhor caminho para uma lei sólida”, disse o parlamentar.


Com informações da diretoria de  comunicação