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AM inicia processo licitatório para adquirir tornozeleiras eletrônicas

A tecnologia possibilita que as autoridades competentes controlem a movimentação dos detentos que saem do presídio, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz. 24/12/2012 às 16:16
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Tornozeleira eletrônica ajuda no monitoramento dos detentos
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Estado do Amazonas vai realizar licitação para adquirir tornozeleiras eletrônicas para o próximo ano. O aparelho permite que presos no regime aberto e semi aberto possam ser localizados pelas autoridades competentes.

Cerca de 400 detentos foram agraciados com o indulto natalino no Amazonas. Isto lhes dá o direito de passar as festas de fim de ano ao lado de suas famílias. A volta integral de todos eles para o sistema carcerário é sempre uma preocupação para as autoridades e sociedade. Em 2013, com as tornozeleiras eletrônicas já em funcionamento, esta preocupação deve acabar.

O monitoramento eletrônico está previsto na chamada Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011), como medida diversa da prisão.

Atualmente, pelo menos cinco estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. São eles, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rondônia.


**Informações da assessoria do Conselho Nacional de Justiça