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Cotidiano
POLÍTICA

Amazonino vai ao Tribunal Regional Eleitoral para garantir sua posse como governador

Governador eleito afirmou que não há “boas intenções” na manobra para estender a permanência de David Almeida no cargo 20/09/2017 às 21:05 - Atualizado em 21/09/2017 às 09:28
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(Foto: Antônio Lima)
Camila Pereira Manaus (AM)

O governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), afirmou ontem, que irá à Justiça para garantir o dia da sua posse, que estava anunciada para o dia 5 de outubro e foi adiada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para o dia 10, data em que o Estado recebe uma das três parcelas provenientes de repasses constitucionais feitos pelo governo federal.

As intenções de prolongar a data da posse, segundo Amazonino, “não são boas”. “A diplomação, que já vem da demora de um mês praticamente, agora sofre mais um adendo de somatória de dias com a decisão da mesa da Assembleia em protelar a posse. O que está havendo? Quais  interesses são esses? Aí insistem em fazer com que o atual governo se agarre ao cargo com todas as forças, com unhas e dentes”, afirmou o governador eleito em vídeo divulgado ontem.

Segundo a assessoria de comunicação do governador eleito, não há previsão de quando ele ingressará na Justiça.

O adiamento da posse foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, ontem, com a assinatura de seis membros da mesa, colhidas em reunião realizada no dia 14 de setembro. De acordo com a publicação, a  posse acontecerá às 10h, no plenário Ruy Araújo. A transferência de data causou bate boca no plenário, entre o vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB) e o presidente da Casa, deputado Abdala Fraxe (Pode). 

“E por que Vossa Excelência não me chamou? Vossa Excelência não vai fazer da Assembleia Legislativa a Câmara de Odorico Paraguaçu. Está enganado. Não vai fazer. Nem Vossa Excelência nem ninguém. Respeite a cadeira que outros deputados sentaram. Acaba de criar um problema desnecessário. Acaba de demonstrar o desrespeito pela democracia e pelo povo do Estado do Amazonas”, disse Bosco.

O deputado Abdala Fraxe defendeu que a mesa diretora se reuniu e definiu a data. “Vossa Excelência não é membro da Mesa Diretora. Se componha. A Vossa Excelência não vai ganhar aqui no grito”, disse. 

Em entrevista, o deputado Bosco Saraiva afirmou que a data do dia 5 havia sido anunciada e combinada com o deputado Abdala. “Ele (Abdala) disse que ficaria definido dia 5. Mesmo a contragosto, aceitei e comuniquei ao Amazonino que também estranhou a espera de dois dias. Movimentamos o pessoal do interior, lideranças, políticos. Me sinto contrariado e envergonhado pela decisão da Mesa Diretora”, afirmou. 

O presidente da ALE-AM saiu do plenário sem dar entrevistas, apenas afirmou que a data seria no dia 10. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado e com a sua assessoria de comunicação, mas não houve resposta.

Deputado cobra decisão do Judiciário

O deputado estadual Josué Neto (PSD) defendeu, ontem, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) escolha a data da posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT). Segundo ele, por se tratar de uma eleição suplementar a data deveria ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

“A posse é regulamentada pela Constituição para o dia 1º de Janeiro. Como se trata de uma eleição suplementar acredito que essas questões devem ser dirimidas pelo Judiciário, nesse caso, a Justiça Eleitoral”, afirmou Josué Neto, que disse não ter sido convidado para participar da reunião para definir a data da posse, mesmo fazendo parte da Mesa Diretora.

Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em seu artigo 183  é a Mesa Diretora que define o local e a hora da posse.

O deputado Sidney Leite (Pros) afirmou que não há na lei algo que trate da excepcionalidade, como uma eleição suplementar. “Há uma situação de interinidade. Já tivemos várias ações na justiça, desde a cassação de José Melo (Pros). Todo esse processo causa uma insegurança administrativa e política no Estado. É isso que vivemos hoje. São muitos questionamentos”, disse.

Aliados

Presidente da ALE-AM, o deputado Abdala Fraxe disputou o cargo de vice-governador na chapa de Rebecca Garcia (PP). Ele teve o registro de candidatura negado pelo TRE-AM, por condenação por crime de cartel. A chapa foi apoiada pelo governador David Almeida (PSD), que criticou o seu partido, o PSD,  pelo apoio a Amazonino.

Servidores da ALE querem o mesmo salário pago no TCE

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Estadual, Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindlegislam) entregou uma carta, ontem, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), pedindo a equiparação salarial, afirmando que a remuneração dos servidores da Assembleia são desproporcionais aos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os servidores também destacam que estão desde 2016 sem o reajuste anual.

A manifestação vem após o TCE-AM propor um aumento de 9,82% nos salários de seus servidores por meio de um projeto em tramitação na ALE-AM. O deputado estadual Serafim Corrêa apresentou uma emenda  propondo a extensão do  aumento para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Na carta, a diretoria do Sindlegislam ressalta que não é contra o reajuste que consta no projeto de lei, uma vez que “trata de um direito legal da categoria”, desde que haja uma emenda aditiva que inclua os funcionários efetivos da ALE-AM.

“Somos contra o tratamento dispensado por este Poder aos servidores públicos ativos, efetivos, estáveis, inativos e pensionistas desta Casa, os quais se sentem órfãos de pais vivos, uma vez que os proventos aqui praticados são motivo de piada, se comparados ao TCE”, escreve a diretoria do sindicato. 

Em seguida, o sindicato faz uma tabela comparativa. Enquanto um servidor do TCE-AM,  com nível fundamental completo recebe em média R$ 2,6 mil, o servidor da ALE-AM do mesmo nível de escolaridade recebe pouco mais de R$ 1 mil. 

 O deputado Serafim Corrêa chegou a comentar os números. “Enquanto um servidor do TCE de nível superior recebe R$ 7,815,17 esse mesmo servidor na Assembleia recebe R$ 2.153,59. Qual é a lógica que tem isso? Isso é um absurdo e precisa ser discutido”, disse. 

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da ALE–AM, mas não obteve retorno.

Amazonino Mendes

“A diplomação, que já vem da demora de um mês, praticamente, agora sofre mais um adendo de somatória de dias com a decisão da mesa da Assembleia em protelar a posse. O que está havendo? Quais interesses são esses? Aí insistem em fazer com que o atual governo se agarre ao cargo com todas as forças, com unhas e dentes. Todos esses interesses não são bons. Nós sabemos zelar pelos interesses do povo, da população e, como tal, nós iremos à Justiça para que o povo seja protegido dessas intenções escusas. Lamento, teria de ser um momento de alegria da população, de todos que participamos de uma eleição democrática, em que nos comportamos de maneira correta, técnica, digna e respeitosa”, disse o governador eleito para mandato tampão no AM.