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Após atender recomendação do MPF/AM, hotel fecha acesso a parte do estacionamento

Vagas localizadas na área de acesso à praia foram construídas em área de propriedade da União e por isso estão interditadas para estacionamento de veículos 11/09/2012 às 11:38
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Vagas localizadas na área de acesso à praia do Hotel Tropical foram construídas em área de propriedade da União e por isso estão interditadas para estacionamento de veículos
acritica.com Manaus

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o Tropical Hotel Manaus interditou o acesso de veículos ao estacionamento sul, próximo à praia. O local foi construído em área pertencente à União.

No estacionamento norte, próximo à entrada do hotel, apenas uma área equivalente a seis vagas de estacionamento foi interditada. O acesso e permanência de pedestres à área da praia permanece liberado e gratuito.

De acordo com a apuração feita no curso do Inquérito Civil Público nº 1.13.000.000254/2012-66, que tramita no MPF/AM, o Tropical Hotel possui duas áreas de estacionamento, sendo a localizada ao sul inserida totalmente em área da União, parte em terreno marginal, parte em terreno marginal acrescido, e a localizada ao norte inserida parcialmente em terreno marginal.

A abrangência exata das áreas de propriedade da União que vinham sendo utilizadas irregularmente pelo hotel está demonstrada na planta de caracterização elaborada pela Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM).

Inicialmente, a recomendação expedida pelo MPF/AM visava a retirada da cancela de controle de acesso na entrada do empreendimento e a suspensão da cobrança pelo acesso e permanência de veículos nos dois estacionamentos.

Após analisar documentos remetidos pela SPU/AM e os argumentos apresentados pelos responsáveis pelo empreendimento, o MPF/AM entendeu que a interdição do uso das áreas pertencentes à União atende ao propósito da recomendação. Dessa forma, a cobrança para estacionamento nas áreas não pertencentes à União é legítima.

O item da recomendação que estabelece a necessidade de consulta formal à SPU e solicitação de autorização para a realização de eventos nas áreas do terreno marginal e praias do rio Negro pelo Tropical Hotel foi mantido.

O MPF/AM estuda, ainda, as medidas a serem adotadas pelo empreendimento para compensar o dano causado ao patrimônio da União.