Publicidade
Cotidiano
APORTE

Após queixas, governo promete avaliar reforço orçamentário para a DPE

Críticas foram feitas pelo defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, que afirmou precisar de aporte financeiro para assumir assistência jurídica a presos do Amazonas 16/01/2018 às 15:58 - Atualizado em 16/01/2018 às 16:01
Show show 1
Foto: Márcio Silva
Janaína Andrade Manaus (AM)

Governador em exercício e secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Bosco Saraiva, afirmou que “precisamos todos fazer mais com o mesmo”, em resposta as queixas do defensor público geral do Estado (DPE-AM), Rafael Barbosa, que afirmou precisar de aporte financeiro do Estado para assumir de forma efetiva a assistência jurídica dos 9 mil presos do Amazonas a partir de 1° de junho.

“Todos podem fazer mais pelo Estado. Basta ter “amor à causa pública. Essa tem sido a diferença do governo Amazonino”, avaliou Bosco Saraiva. Segundo ele, o tema “reajuste orçamentário” ainda será discutido com o governador Amazonino Mendes.

Apesar da nova responsabilidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) perde em poder financeiro para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que terá este ano R$ 605,1 milhões de orçamento. Perde também para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que terá orçamento de R$ 265,4, para o Ministério Público Estadual (MP-AM) que terá em caixa R$ 234 milhões e até para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com orçamento para este ano de R$ 204 milhões.

Enquanto isso, a DPE-AM, que tem como missão prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados, conta com R$ 87,6 milhões de orçamento.

Reportagem de A CRÍTICA publicada na edição do dia 13, sábado, mostrou que a partir de 1° de junho, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai assumir a assistência jurídica dos presos do sistema carcerário estadual, até então atendidos pela empresa Umanizzare, responsável pela gestão dos presídios e que está com o contrato por um fio com o governo.

A empresa terceirizada é apontada como uma das responsáveis pelo segundo maior massacre em presídios do Brasil, que ocorreu no dia 1° de janeiro de 2017 dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, quando 56 internos foram mortos.

A DPE-AM foi comunicada da nova “missão” por meio de ofício encaminhado no dia 5 de janeiro pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirmou ontem que foi proposto, antes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à DPE. “Nós propomos um TAC, mas eles não concordaram, então terão que assumir”, sentenciou o secretário.

Questionado dos motivos de não ter concordado em assinar o TAC, Rafael Barbosa declarou que o termo mantinha a terceirização (jurídica dos presos) sem data para terminar. “E a ilegalidade está na prestação de serviços jurídicos por advogados pagos pelo Estado. Mas eu tentei falar com o (coronel) Cleitman para explicar o que estava errado e não consegui. O dinheiro gasto com a terceirização tem que ser investido na Defensoria”, justificou o defensor público geral do Estado.

Mudança acelerada

O titular da SSP-AM, Bosco Saraiva, garantiu ontem que há um processo de mudança acelerada para sair da dependência desse "modelo" de contrato com a empresa Umanizzare.

“(Esse modelo) não tem sido eficiente para o Estado, além de ser muito, muito caro. Não há um prazo definido rigidamente (para a saída da Umanizzare), mas há uma determinação de ajustar o sistema o mais breve possível”, disse o secretário de Segurança Pública.

Com sede no Ceará, a Umanizzare recebeu R$ 653,2 milhões do governo estadual nos últimos quatro anos para prestar serviço de gerenciamento das unidades prisionais do Estado.

Somente em 2016, foram pagos pelo Governo de José Melo R$ 302,2 milhões à empresa, que era responsável pelos serviços logístico, de conservação e limpeza, alimentação, assistência material, jurídica e médica aos presos, além de ser responsável pela contratação de agentes carcerários.

Publicidade
Publicidade