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Após recisão, Prefeitura de Manaus passa a gerir permissionários da Ponta Negra

Em coletiva de imprensa foi informado que a Prefeitura voltará a gerir todo o complexo do parque, incluindo os quiosques permissionados, serviços e manutenção, até que um novo edital de chamamento para a contratação de uma nova empresa seja lançado. 27/07/2012 às 18:21
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Prefeitura voltará a gerir todo o complexo do parque
Camila Pereira Manaus

Após 48 horas de a Prefeitura de Manaus ter publicado em seu Diário Oficial a quebra de contrato com a empresa Piu Invest – responsável pela área de lazer da Nova Ponta Negra –, que alega não ter sido notificada formalmente da rescisão contratual. A Piu recorrerá com sua assessoria jurídica da decisão.

A empresa defende que as causas apresentadas para a quebra pela Prefeitura não procedem. E que não há justificativas reais para a quebra de contrato, porque as clausulas que apresentam estão sendo cumpridas.

A Prefeitura de Manaus afirma dois motivos para a quebra de contrato: o primeiro que estariam demolindo um prédio, mais conhecido como ‘casa da praia’, sem autorização e a segunda que os quiosques construídos não estão de acordo com o projeto e não obedeciam as padronizações física e publicitária, há indícios de cobrança abusiva do valor cobrado pela Piu, de R$ 2 mil a quase R$ 4 mil.

Outros fatores preponderantes que culminaram na rescisão, referem-se ao baixo nível de investimentos e o ao não cumprimento de uma agenda cultural, social e de lazer para a área.

Inspeção do MPE

A inspeção que o MPE  faz no local, na manhã desta sexta-feira (27), não tem ligação direta com a medida recentes da Prefeitura para quebra do contrato com a empresa Piu Invest. A inspeção estava  marcada desde o dia 6 deste mês e apenas coincidiu com os fatos mais recentes.

Nota

Em nota enviada nesta última quinta-feira (26), a Piu já afirmava que recorreria da decisão do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano (Implurb). “No entanto, assim que for formalmente intimada, a PIU pretende recorrer da decisão do IMPLURB, tanto administrativamente quanto judicialmente, tendo em vista que a rescisão contratual é desprovida de motivação e de respaldo jurídico. A PIU informa ainda que sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais junto à Prefeitura de Manaus e nunca deixou de responder às solicitações da Comissão Especial de Gerenciamento, Fiscalização e Controle do Parque Cultural, Esporte e Lazer Ponta Negra”

 “A rescisão contratual é prejudicial não somente à PIU, enquanto concessionária, mas também impacta negativa e diretamente os comerciantes da Ponta Negra, que dependem da atividade desenvolvida naquele local para seu sustento, bem como a população local, que hoje pode de fato usufruir do Parque da Ponta Negra como uma opção de lazer. Portanto, ela se revela claramente contrária ao interesse público’’

Permissionários da Ponta Negra

Em coletiva de imprensa foi informado que a Prefeitura voltará a gerir todo o complexo do parque, incluindo os quiosques permissionados, serviços e manutenção, até que um novo edital de chamamento para a contratação de uma nova empresa seja lançado.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do Implurb, Manoel Ribeiro,  garantiu que a rescisão contratual em nada prejudica a continuidade das obras de revitalização da segunda etapa, rebatendo o que foi colocado em nota pela empresa Piu.

Decisão unilateral
Ribeiro ainda afirmou que a Prefeitura vinha sendo constantemente acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O contrato foi assinado, mas em nenhum momento fomos omissos ao que vinha sendo feito, tanto que achamos por bem rescindir unilateralmente pela falta de compromisso com o que foi rezado em cláusula”, garantiu.