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Assembleia aprova aumento de 9,82% nos salários dos servidores do TCE-AM

Na prática, haverá o reajuste de 9,82% aos salários dos servidores, referente à data-base 2015/2016 08/11/2017 às 13:17 - Atualizado em 08/11/2017 às 18:16
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Foto: Reprodução/Internet
Camila Pereira Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou na manhã desta quarta-feira (8) a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Na prática, haverá o reajuste de 9,82% aos salários dos servidores, referente à data-base 2015/2016.

A matéria chegou à casa legislativa em setembro, vindo de uma mensagem do presidente do TCE, Ari Moutinho. Segundo ele, a data-base dos funcionários do TCE está atrasada há 18 meses. Um grupo de 60 servidores acompanhou a votação.

O deputado Serafim Correa (PSB) apresentou uma emenda, para que o mesmo reajuste fosse concedido aos demais servidores públicos, incluindo o executivo. “Não tenho nada contra a matéria, mas sou a favor que se cumpra a constituição. É uma questão de isonomia”, afirmou.

Na semana passada, foi aprovado no plenário o reajuste de 4,69% aos servidores da ALE-AM. Ainda não foram repostas as perdas salariais referentes aos anos de 2015 e 2016.

O veto do deputado Serafim foi derrubado. Segundo o relator do projeto, Belarmino Lins (Pros), cada casa deve dar o reajuste dentro da possibilidade que possui. “A reposição é legítima, legal, e está atrasada”, destacou Belarmino.

Direito garantido

O presidente da ALE-AM, David Almeida (PSD), ressaltou que este é um direito dos servidores do TCE. “Em relação à Assembleia, já concedemos a reposição em relação ao ano de 2017. Tenho que ser responsável. Relativo ao ano passado será dado no mês de março, quando há a data-base”, explicou. “É uma felicidade e uma honra, dar essa reposição ao TCE. Mesmo diante das dificuldades, tenham em mim o compromisso de repor as perdas salariais”, acrescentou.

Protestos

Servidores da ALE criticaram a aprovação, que foi maior do que aquela concedida a eles (4,69%). “Não houve o pagamento do retroativo equivalente aos anos de 2015/2016. Estamos na expectativa. Enquanto uns ganham salários de R$ 1.5 mil, há a criação de cargos com vencimentos maiores que R$ 4 mil. Nossos salários estão defasados”, afirmou um servidor que não quis ter o nome publicado.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Estadual, Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindlegislam) avaliou o reajuste concedido aos funcionários do TCE-AM como uma conquista, mas criticou que o mesmo não ocorreu para os servidores da ALE-AM.

“O servidor da ALE-AM está com o pires na mão. Essa é a verdade. Sem dignidade. O TCE-AM é um órgão auxiliar e tem o salário duas vezes melhor que a ALE. O que os deputados estão fazendo? Não há uma ação concreta em relação aos servidores. Não existe uma ação para dar solução aos efetivos”, destacou Flávio Aleixo, presidente do Sindlegislam.

Ainda conforme Aleixo, o salário dos funcionários da ALE-AM é o terceiro pior do Brasil, entre as casas legislativas.

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