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Assembleia Legislativa do Amazonas realiza pregão para fretar aviões

Compromisso da presidência da ALE-AM é produzir uma economia de 30% nos gastos com aluguel de aeronave  20/07/2012 às 07:31
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Diretor-geral, Wander Mota, diz que ALE-AM tem ampliado atuação no interior
AUGUSTO COSTA Manaus

Com a participação das empresas Rico Táxi Aéreo, Manaus Aerotáxi e Amazonave, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), realiza nesta sexta-feira (20), às 9h30, pregão presencial (forma de licitação onde as empresas apresentam em envelopes as propostas de serviços) para elaborar a Ata de Registro de Preços, que vai escolher a empresa responsável pelo fretamento de  aeronaves para a ALE-AM. As aeronaves vão atender as 20 comissões parlamentares da Casa e os deputados que precisarem se deslocar para os municípios do interior do Estado.

O pregão será realizado no 6º andar do prédio do Poder Legislativo na sala onde funciona a  Comissão Permanente de Licitações.

O diretor-geral da ALE-AM, Wander Mota, disse que o parlamento estadual tem um orçamento de R$ 1,2 milhão/ano para as despesas da compra de passagens e de frete de aeronaves para os municípios amazonenses (que não possuem linhas aéreas regulares). Mota disse que desse orçamento pode ser gasto por mês até R$ 100 mil entre passagens e fretes de aviões.

“O objetivo da ALE-AM é reduzir em até 30% as despesas com o aluguel de aviões que atendem os deputados e as comissões parlamentares que precisam se deslocar para o interior”, disse Wander Mota.

No ano passado, a ALE-AM  gastou entre passagens aéreas e fretamento de aeronaves mais de R$ 700 mil. Até junho deste ano já foram gastos aproximadamente R$ 477 mil. “A meta é economizar”, explicou Mota.

De acordo com Wander,  as licitações vão utilizar o sistema de Registro de Preços que consiste na catalogação de preços para futuras aquisições.

“Esse processo de licitação é na realidade uma ata de registro de preço. O que significa que o preço será registrado e a ALE-AM que poderá contratar ou não a empresa. Você faz a licitação e a ata vai ficar registrada e teremos o preço de horas de voos de vários tipos de aeronaves e quando os deputados precisarem viajar ao invés de fazer o contrato via agência vou fazer direto com a empresa”, explicou o diretor.

Atualmente, a ALE-AM mantém contratos com duas agências de viagens que gerenciam a compra de bilhetes e fretes, a Oca Viagens e Turismo e Uatumâ Empreendimentos Turísticos Ltda que a partir de agora passarão a responder apenas pela aquisição de  passagens.

“O Parlamento tem ampliado a presença dele nos municípios e comunidades do interior. Entre as 20 comissões parlamentares, a Comissão de Assuntos Municipais que é presidida pelo deputado Tony Medeiros (PSL) é a que mais tem viajado para as atividades parlamentares no interior”, dise Wander Mota. “Agora vamos registrar, pelo menor preço, aeronaves que atendam às necessidades, principalmente quando for necessário irmos a lugares no Amazonas para onde não existem voos regulares”, afirmou.

Luiz Castro aprova iniciativa
O deputado Luiz Castro (PPS) disse que a licitação vai facilitar as viagens dos parlamentares e reduzir gastos significativos para o parlamento. “A intenção é positiva. Quando você compra diretamente da companhia área a passagem ou acerta o frete de um avião, você elimina o intermediário. Sou a favor do processo licitatório, desde que não aja nenhuma irregularidade e ocorra de forma limpa e correta”, alertou Luiz Castro.

De acordo com o parlamentar, existem dois tipos de gastos, com viagens aéreas.

“Quando o presidente da ALE viaja a trabalho ou alguma comissão precisa atuar no interior, as despesas são por conta da Assembleia. Quando o deputado viaja  apenas para exercício de trabalho político é ele  quem assume os gastos e depois é ressarcido pela verba indenizatória. Às vezes preciso  discutir o percurso,  se o avião vai abastecer, tipo de aeronave, quantidade de passageiros quando precisamos viajar”, complementou.

Reserva tem prazo de um ano  
O Sistema de Registro de Preços (SRP) consiste em consignar formalmente os preços para futura aquisições de bens ou em situações especiais na contratação de serviços. Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da Ata de Registro de Preços.

O processo funciona da seguinte maneira. O órgão gestor faz um levantamento da intenção de compra dos órgãos estaduais e publica um aviso no Diário Oficial e distribui avisos por e-mail. Com o levantamento o órgão gestor faz um estudo técnico de preços e qual a melhor opção.

As atas tem o prazo de validade de 12 meses, mas podem ser prorrogadas de acordo com a necessidade do órgão que precisa dos serviços.

1,2 milhão por ano é o orçamento da Assembleia Legislativa  somente para a aquisição de passagens aéreas e o fretamento de aeronaves para atender os deputados e as comissões parlamentares.

477 Mil reais foi quanto o parlamento estadual já gastou  até o mês de junho para garantir as viagens dos deputados estaduais no cumprimento dos seus mandatos. A expectativa é economizar  30% este ano.