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Cotidiano
JUÍZES

Associação dos Magistrados do Amazonas nega que juízes ganhem acima do teto

Entidade contestou reportagem de A CRÍTICA de que 60% dos 167 magistrados do TJ-AM receberam acima do limite constitucional em novembro 04/12/2017 às 05:25 - Atualizado em 04/12/2017 às 08:58
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) afirma que nenhum magistrado do Estado recebe acima do teto constitucional e contesta matéria publicada em A CRÍTICA, na edição do dia 2 de dezembro, que 60% dos 167 magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) receberam no mês de novembro, acima do teto constitucional, fixado em R$ 33,7 mil.

Segundo a Amazon, o TJ-AM segue a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade também salienta que é necessário explicar à sociedade que o teto salarial é um conceito jurídico e não econômico.

A Amazon enfatiza que quando uma função de natureza remuneratória se agrega ao subsídio, o Tribunal faz o chamado abate teto, que é retirada daquilo que excede o subsídio  do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o advento do subsídio, a magistratura brasileira não tem mais “penduricalhos”, o que existe é o que todo trabalhador do país faz jus: 13° salário; 1/3 de férias e o auxílio alimentação.

Na composição dos salários dos juízes e desembargadores do TJ-AM, referentes ao mês de novembro, entrou além do salário: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificação por exercício cumulativo, pagamentos retroativos, entre outros. Há ainda outros itens, na planilha do CNJ, que na folha de novembro, não foram registrados na folha dos magistrados como: auxílio pré-escola, auxílio saúde e auxílio natalidade.

A entidade que representa os juízes também tratou de justificar o pagamento do auxílio moradia, mesmo para os magistrados experientes que possuem residência própria na capital.

Sobre o auxílio moradia, a Associação, que representa os magistrados do Amazonas explica que ele é pago por força de decisão do STF e de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) é, na verdade, uma dívida que o Tribunal tem com quem estava na carreira no período de 1994 a 2004 e nem todos desembargadores a recebem. Não pagá-las é institucionalizar o calote.

A função de gratificação e confiança, por exemplo, significa 1\3 dos vencimentos. Quando o presidente do TJAM agrega a gratificação pelo exercício da presidência, perde R$ 7 mil, pelo abate teto, justamente porque o tribunal cumpre rigorosamente o teto constitucional.

A Amazon salienta que defende a transparência e informações corretas em todas as esferas públicas.