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Cotidiano
MULHERES

Atendimento a mulheres vítimas de violência no Amazonas ainda é falho, dizem ativistas

Apesar de quase 12 anos após a Lei Maria da Penha, ativistas relatam que um dos principais entraves para amparo das vítimas é o atendimento 18/01/2018 às 07:05 - Atualizado em 18/01/2018 às 09:05
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Anexo da Delegacia da Mulher, inaugurada no bairro Cidade de Deus, tem o objetivo de ampliar o atendimento a mulheres vítimas de violência, principalmente na zona Leste da capital amazonense. Foto: Winnetou Almeida
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O número de denúncias de violência contra a mulher em Manaus aumentou 22.070 casos no ano de 2017 se comparado ao ano anterior, segundo Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, em quase 12 anos de existência, ativistas feministas relatam que um dos principais entraves para que mais mulheres sejam amparadas pela lei é o atendimento.

De acordo com a coordenadora do movimento social Marcha Mundial das Mulheres (MMM) no Amazonas, Francy Guedes, a estrutura da segurança pública no Amazonas carece de pessoas qualificadas. “(faltam) mulheres que estejam na delegacia para o atendimento de forma diferenciada e humanizada”, disse.

Uma solução em relação ao atendimento apontada pela ativista do movimento Mulheres Negras da Floresta e historiadora, Francy Júnior, é o projeto de lei que foi apresentado em 2014 pelo Fórum Permanente de Mulheres de Manaus ao legislativo estadual, que solicitava uma policial qualificada e “sensível aos crimes de violência” em todas as delegacias do Amazonas.

“Esse projeto, desde 2014, está sendo engavetado pelos deputados estaduais. A terceira vez foi ano passado em que o deputado José Ricardo apresentou esse mesmo projeto e foi negado”, afirmou.

O Instituto Mana, que trabalha com o empoderamento feminino, educação para a tolerância e ativismo social, ressalta que para “evitar a violência institucional e a re-vitimização da mulher” é preciso que haja treinamento e atualização dos servidores.

“A mulher que sofreu agressão faz um esforço muito grande para criar coragem para denunciar. O atendimento especializado tem o papel de acolher sem julgamentos”, destaca.

Interior

As mulheres que residem nos municípios do interior do Estado têm maiores dificuldades para o enfrentamento da violência pelo fato da proximidade da Polícia com o agressor, segundo a ativista Francy Júnior.

“O agente vai ser o primeiro a defender o homem e vai dizer sempre as mesmas frases: 'isso aconteceu porque a senhora fez alguma coisa', 'ele ficou com raiva de algo que a senhora fez?'. Nunca a vítima é acolhida, sempre o acusado é acolhido”, pontuou

Para Guedes, os servidores que atendes as mulheres do interior não sabem diferenciar os tipos de crimes como o feminicídio (em que a mulher é morta apenas por ser mulher), por exemplo. “Se não for o movimento para estar gritando que não está funcionando, fazem tudo na morosidade”, salientou.

Movimentos

Uma forma para que cada vez mais mulheres tenham coragem de denunciar as violências são as campanhas realizadas pelos movimentos feministas. O Instituto Mana, por exemplo, vai lançar no dia 25 a hashtag #minhahistoriadeviolencia nas redes sociais para mostrar solidariedade e que as mulheres sofrem violência em todas as formas.

“Fazemos sim campanha para que as mulheres não se calem, pois as campanhas dialogam com outras mulheres, de que elas tem direitos sim, que não é normal lidar com a violência. Mostrar para as mulheres que elas podem lutar contra a violência”.

Delegacias

O Amazonas possui duas delegacias especializadas em crimes conta a mulher na capital: a DECCM (Parque 10) e DECCM/ANEXO (Cidade de Deus). Em 10 municípios do interior, dentro das Delegacias Interativas Polícia (DIP), existem as Delegacias Especializadas de Polícia (DEP), que atendem ocorrências envolvendo mulheres, crianças e idosos.

Em números

6.125 casos  de violência doméstica (agressão física) em Manaus no ano de 2017, conforme o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP-Delegacias). O número de violência contra a mulher chegou a 125.432 casos registrados no ano passado.

Rigidez na aplicação traz avanços

A Delegacia Geral proporciona curso para os servidores de todas as delegacias para o atendimento especializado em relação às mulheres, de acordo com a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra.

Entre os avanços da Lei Maria da Penha, Mafra cita a abordagem mais  rigorosa  dos casos. “Antes era feito apenas um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), a pena era branda. Tinha transação penal, onde ele pagava duas cestas básicas estava livre daquele processo. Hoje é sentenciado e apenado com pena de até três anos por lesão corporal”, esclareceu Mafra.

A delegada explica que são realizadas medidas protetivas para manter a mulher segura. “Nós libertamos as mulheres do cárcere privado”, afirmou.

Segundo a delegada, somente há andamento no processo se a mulher permitir. “Qualquer um pode denunciar a ocorrência que vai ser diligenciada.  Há uma equipe na nossa delegacia no local para saber se está acontecendo a violência ou não. Nós sempre trazemos a vítima até nós para dar prosseguimento, caso ela queira”.

BLOG - Frany Júnior, ativista feminina e historiadora

A Lei  Maria da Penha foi  um grande salto, um grande avanço para a vida das mulheres, para a libertação e para a sobrevivência das mulheres. No Amazonas, para nós, as mulheres ainda estão tímidas, na verdade, o quantitativo de denúncias que ocorreram no Estado se deu por conta da divulgação da Lei Maria da Penha, pela proporção que tem desempenhado ao longo desses 12 anos. E também se deve ao grande índice de divulgação que o movimento de mulheres tem desenvolvido no Brasil.

A lei veio fortalecer o que nós chamamos de “a alma das mulheres”. Antes, as mulheres se calavam porque não tinham a informação e nem havia quem pudesse protegê-las de fato.