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Audiência discute indenização para filhos separados de pais hansenianos no Amazonas

Caso seja aprovada a medida, a União irá pagar cerca de R$ 2 milhões de reais aos afetados. Deputados José Ricardo Wendling (PT) Luiz Castro (PPS) estão à frente do projeto 28/04/2015 às 15:03
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Debate almeja aprovação de emenda à Lei Federal nº 11.520/07, que garantirá uma reparação financeira de R$ 50 mil a cada filho separado
Oswaldo Neto Manaus (AM)

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na manhã desta terça-feira (28), o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no Amazonas cobrou das autoridades uma indenização de para filhos que pessoas separadas dos pais no período dos antigos leprosários.

No Amazonas, o Morhan estima que 400 filhos foram separados dos pais em meados da década de 30. Segundo o coordenador nacional do movimento, Artur Custódio, o debate tem o objetivo de apoiar a luta para aprovar uma emenda à Lei Federal nº 11.520/07, em tramitação no Congresso Nacional, que garantirá uma reparação financeira de R$ 50 mil a cada filho separado.

"É um valor que não paga o que essas pessoas sofreram, mas tenta reparar um erro cometido pelo Estado e que afetou mais de 40 mil pessoas em todo o país", contou.


Caso seja aprovada a medida, a União irá pagar cerca de R$ 2 milhões de reais aos afetados. Para o defensor público da União, Edilson Santana, o orçamento dispõe desse valor. "A União possui um orçamento muito grande e esse valor não mostra um grande impacto. Apesar de ser um projeto embrionário, há um grande valor e pode ser implementado em âmbito nacional", declarou.

A autoria do debate é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (PPS).