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Aziz diz que nova resolução sobre ICMS acaba com guerra fiscal

Omar Aziz falou sobre o assunto nesta quarta-feira (5) durante o encerramento do seminário “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros: Providências e Cautela”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um hotel da cidade. 05/12/2012 às 18:36
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Omar Aziz aproveitou a ocasião para falar sobre o ICMS
acritica.com Manaus (AM)

O governador Omar Aziz disse nesta quarta-feira (5) que se a proposta de Resolução enviada na última terça-feira (4) ao Senado Federal, estabelecendo uma alíquota única de 4% na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para todos os Estados e mantendo a excepcionalidade do Amazonas for aprovada da forma que foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, acarretará o fim da guerra fiscal entre os Estados, garantindo uma estabilidade maior à economia do Amazonas.

“Se ficar esse diferencial, com o Amazonas tendo 12% e os outros estados com 4%, será muito bom para a gente, pois garante nossa competitividade”, disse o governador.

Aziz disse que conversou com o ministro da Fazenda na última reunião de governadores, em Brasília, quando a alíquota única foi tratada. Na ocasião, mostrou que o problema do Amazonas não se limitava à perda de arrecadação de ICMS, que poderia ser reposta com o fundo criado pelo Governo Federal, a partir da aplicação da nova regra, mas a toda a cadeia produtiva da Zona Franca de Manaus.

“Você tem aí uma linhagem toda da ZFM que se perderia. A proposta apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega é boa para a nossa competitividade, é boa para a cidade de Manaus e para o Estado do Amazonas. Esperamos que seja votada daquela forma. Sendo votada daquela forma, acaba a guerra fiscal. Outras empresas se instalarão aqui e nós teríamos um diferencial significativo para a gente manter a competitividade dos produtos da ZFM”, finalizou Aziz.