Publicidade
Cotidiano
Notícias

Bancada do Amazonas condena suspensão do seguro-defeso para pescadores

Omar Aziz adverte que medida prejudica 90 mil pescadores e que R$ 280 milhões deixam de entrar na economia do Estado. Suspensão vale por 120 dias 10/10/2015 às 17:23
Show 1
Suspensão do seguro-defeso prejudica cerca de 90 mil pescadores
Antônio Paulo Brasília

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional promete reagir politicamente contra a portaria da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, publicada ontem no Diário Oficial da União, que suspende por até 120 dias o seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).

Nesse período, o Mapa vai realizar o cadastramento dos pescadores de todo o País e a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

A reação imediata à portaria veio do coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM) e do deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), que tem dedicado parte do mandato a defender o setor pesqueiro e os pescadores.

Em vídeo gravado nas redes sociais, Omar Aziz denuncia a ação da ministra Kátia Abreu, lembrando que ela pertence ao PMDB (do senador e ministro de Minas e Energia Eduardo Braga).

“A medida vai atingir 90 mil pescadores, trabalhadores que dependem do seguro-defeso. Serão R$ 280 milhões que deixarão de entrar na economia do Estado do Amazonas. A suspensão do seguro-defeso prejudica também o sistema como um todo porque é o período que as espécies de peixe têm para se procriar e com isso está-se deixando a porta aberta para a destruição, para a calamidade no meio ambiente principalmente nessa área de pesca. Como senador da República estarei atento e denunciarei esse tipo de agressão aos trabalhadores do meu Estado, especialmente aquelas pessoas mais humildes que dependem desse recurso para sobreviver”, declarou Omar Aziz.

O deputado Silas Câmara apresentou ontem mesmo um Projeto de Decreto Legislativo (PDC nº 238/2015) que susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 192, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. O parlamentar explica que esse PDC é a ferramenta legislativa adequada para sustar aquelas ações do Poder Executivo extrapola. “É da competência do Congresso Nacional suspender esses atos e zelar pela preservação de sua competência legislativa”, afirmou o deputado.

“Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro-defeso para poder realizar cadastramento e revisão de comitês? Isso é uma clara manobra do Poder Executivo, que não justifica a suspensão, e sim visa prejudicar várias classes trabalhadoras e nem respeita a hierarquia das normas de nosso ordenamento jurídico”, afirma Silas Câmara.

Segundo o deputado, a portaria traz prejuízos a todos os que necessitam do auxílio do seguro-defeso, uma garantia que eles tinham naquele período do ano que não podem exercer a atividade pesqueira, “uma garantia de colocar alimento na mesa de suas famílias”.

Seguro de R$ 788

O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo (R$ 788) por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

O Ministério da Agricultura garante que a suspensão do seguro-defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não haverá prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.