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Bancada do Amazonas critica decisão de anular impeachment de Dilma Rousseff

Deputados do Estado condenaram a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão 09/05/2016 às 21:14
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Pauderney disse que a população que quer o impeachment pode ficar tranquila. Omar Aziz classificou de intempestiva a anulação da votação
Antônio Paulo Brasília (DF)

A bancada parlamentar do Amazonas condenou nesta segunda-feira (9) a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de votação do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 17 de abril deste ano. Mesmo após a manutenção do rito processual do impeachment pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a mesa diretora da Câmara se reúne nesta terça-feira (10), às 11 horas, para discutir a possibilidade de revogação da decisão de Maranhão. Os partidos de oposição entraram com representação no Conselho de Ética, presidente em exercício, por quebra de decoro parlamentar.

O líder do Democratas, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que a decisão de Waldir Maranhão não tem nenhum valor jurídico porque o processo não está mais na Casa. Para Avelino, a votação do processo é um ato jurídico perfeito e acabado. O líder disse que consultou vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem qualquer valor legal. “A população de Manaus, do Amazonas e todos os brasileiros podem ficar tranquilos que a votação do impeachment, na Câmara, onde 367 deputados disseram sim, incluindo os oito membros da nossa bancada, não será anulada, vai ser mantida porque o vice-presidente não tem condições para tomar essa decisão sozinho. E por isso, vamos pedir a cassação dele no Conselho de Ética”, declarou Pauderney Avelino.

Corroborando a tese do líder do DEM, o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) também classificou a decisão do presidente interino como irresponsável, oportunista e equivocada. “Reitero o que já disse sobre esse senhor: ele não tem condição moral, intelectual nem política para presidir a Câmara dos Deputados. Essa decisão é fruto de subserviência dele ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e é choromingo, esperneio de quem já perdeu”, disse o tucano amazonense.

Ao se manifestar nas redes sociais, o deputado Silas Câmara (PRB-AM) convocou o Brasil a reagir, a justiça a restabelecer a normalidade jurídica e a Câmara a não aceitar a decisão de Maranhão.

Para o secretário de Relações Internacionais da Câmara e decano da bancada amazonense, o deputado Átila Lins (PSD-AM) considera inócua a decisão de Waldir Maranhão por dois motivos: primeiramente, por anular ato já ocorrido, deliberado e aprovado pelo plenário. Em segundo lugar, porque o a decisão do presidente Renan Calheiros ter mantido o processo de impeachment no Senado. Átila também acredita que o Conselho de Ética vá pedir a cassação do presidente interino por conta do ato praticado. “Não vejo como prosperar essa representação da oposição até porque lá no Conselho também há partidos interessados na anulação do processo e favoráveis à decisão tomada pelo vice-presidente”, avaliou Átila Lins.

Intempestividade?

O senador Omar Aziz (PSD-AM) participou na tarde desta segunda-feira (9) da reunião dos líderes partidários, onde foi tomada a decisão de Renan Calheiros em não acolher o pedido do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, para paralisar o processo de impeachment de Dilma no Senado. Aziz classificou de intempestiva a anulação da votação na Câmara e apoiou a decisão de continuar o rito na Casa. O senador do Amazonas reconhece que o processo pode ser judicializado, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas defende  que o Senado cumpra todos os prazos, inclusive a votação pelo afastamento da presidente nesta quarta-feira, 11 de maio.

A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) disse que não há intempestividade e que considera o que não acatamento da decisão do presidente da Câmara ataca o bicameralismo do Legislativo federal.

“Nós não estamos discutindo um projeto de lei; não estamos discutindo sequer uma emenda à Constituição da República do Brasil. Aqui, nós estamos discutindo sobre um processo de impeachment que pretende tirar o mandato de uma presidente democraticamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Não há nada de intempestivo, a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão. O presidente do Senado proferiu uma decisão dizendo que não vai cumprir ato do presidente da Câmara dos Deputados. E amanhã, o presidente daquela Casa também poderá dizer que não cumprirá a decisão do presidente do Senado Federal. E se o presidente da Câmara dos Deputados adotar a mesma medida, como é que nós ficaremos? Como ficará a democracia do Brasil? Não ficará porque é a nossa Constituição que estão rasgando. O não acatamento da decisão do presidente da Câmara, além de rasgar a Constituição Federal também ataca o bicameralismo e põe em risco a nossa democracia”, disse.