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Bancada do Amazonas é a favor da terceirização no Brasil

Deputados federais Hissa Abrahão, Marcos Rotta, Pauderney Avelino, Átila Lins, Alfredo Nascimento, Artur Bisneto e Conceição Sampaio votaram 'sim' ao serviço de terceirização. Silas Câmara faltou à votação. Opositores temem precarização 16/04/2015 às 10:45
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Deputados que votaram a favor da terceirização. Silas Câmara faltou à votação do projeto
Antônio Paulo Manaus (AM)

O plenário da Câmara dos Deputados voltou, ontem, a analisar os destaques do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas, de economia mista. Na quarta-feira passada (8), foi aprovado o texto-base do projeto com 324 votos favoráveis, 137 contrários e duas abstenções. Sete dos oito membros da bancada do Estado do Amazonas votaram “sim” ao serviço de terceirização no Brasil. Somente o deputado Silas Câmara (PSD-AM) não participou da votação.

Após a aprovação da subemenda substitutiva de plenário, do deputado Arthur Maia (SD-BA), os parlamentares começaram analisar emendas que ficaram fora do texto principal na sessão de terça-feira. O PL 4430/04 tem 219 emendas, sendo 72 de plenário.

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) colocou em lados opostos dois argumentos: os contrários alegam que haverá precarização das relações de trabalho, enquanto os favoráveis falam em modernidade e competitividade da economia brasileira.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que votou a favor da terceirização porque vai modernizar as relações de trabalho no Brasil especialmente na Zona Franca de Manaus. “O Governo diz ser contra porque está pensando nos encargos e tributos que vai deixar de arrecadar porque o projeto não retira direitos trabalhistas. Temos exemplos de dezenas de países que já adotaram essas medidas e modernizaram as relações de trabalho, como a Alemanha, Inglaterra, França, Japão e os demais Tigres Asiáticos”, justificou Pauderney. O parlamentar salientou ainda que para não haver rotatividade com a terceirização, a empresa vai intensificar a formação de mão de obra especializada e o trabalhador vai se esforçar para se qualificar.

O deputado Átila Lins (PSD-AM) disse que votou favoravelmente à proposta porque seguiu a orientação partidária. Siglas histórias ligadas ao “trabalhismo” (PDT e PTB) também ajudaram a aprovar o texto-base da terceirização.

Assim como a bancada do Estado do Amazonas, os deputados federais dos sete Estados da Região Norte votaram em peso a favor da terceirização geral nos contratos de trabalho. Dos 65 parlamentares, estavam presentes 58. Desse total, 41 (70,68%) disseram “sim” ao texto-base do PL 4330. Só o Acre ficou dividido com 50% para cada lado.

Impactos na ZFM demorarão

No mesmo tom de defesa dos parlamentares, que a lei vem modernizar o trabalho no Brasil, o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam-Cieam) em Brasília, Saleh Hamdeh, diz que a nova lei da terceirização não terá impacto imediato nas empresas da Zona Franca de Manaus, no que diz respeito à migração de contratos nas fábricas para contratos terceirizados. “Nesse primeiro momento, ficarão aquelas funções habituais: limpeza, segurança e pessoal de refeitório. Para que uma empresa tenha o projeto aprovado é preciso haver geração de emprego, mão de obra direta contratada pela fábrica”, explica o executivo do Distrito Industrial.

O Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, o amazonense Carlos Lacerda, somente o texto-base da lei de terceirização não garante todos os direitos. Lacerda afirma que há hoje no Distrito Industrial de Manaus cerca de 40 mil terceirizados.

Opositores temem precarização

Os opositores da matéria argumentam que o projeto provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os partidos que se aliaram contra o projeto foram PT, PCdoB e Psol. O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), lembra que a proposta impede o crescimento profissional de trabalhadores. Ele citou o caso da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, que entrou na empresa como estagiária e chegou ao topo. “A terceirização não permite isso, não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, criticou.