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Bancada do Amazonas inclui só 17 emendas à LDO

Falta de articulação travou a apresentação de propostas coletivas dos parlamentares do AM à Lei de Diretrizes Orçamentárias 20/07/2012 às 07:22
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Coordenação da bancada do Amazonas no Congresso vem recebendo críticas de seus membros desde o ano passado, quando demorou para se reunir e definir metas
ANTÔNIO PAULO Brasília

As 17 emendas individuais e uma de comissão propostas por cinco dos 11 parlamentares do Estado do Amazonas, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, foram acolhidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aprovadas no plenário do Congresso Nacional na última terça-feira.

Representam 68% das 25 emendas sugeridas pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelos deputados federais Carlos Souza (PSD-AM), Francisco Praciano (PT-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Por falta de demanda, articulação e desencontros políticos, a bancada deixou de apresentar emendas coletivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O anexo com 50 metas e prioridades para o próximo orçamento da União, elaborado com base nas emendas parlamentares de todos os Estados brasileiros e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões, foi a novidade da LDO 2013 implementada pelo relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mesmo sendo uma exigência constitucional, essas prioridades e metas à Lei de Diretrizes Orçamentárias não constavam da proposta do Governo Federal quando chegou ao Congresso, por isso, há um temor de que a presidente Dilma Rousseff possa vetar o anexo VII. A LDO, que orienta e define regras para a elaboração do Orçamento da União no ano que vem, aguarda sanção presidencial.

No texto da LDO, o líder do Governo, senador Eduardo Braga, emplacou três emendas individuais e uma na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Como presidente da CCT, Braga conseguiu incluir no anexo de metas e prioridades o apoio a programas de projetos do Centro de Ciência e Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus (CT-PIM).

Aeródromos
No programa “Moradia Digna”, Braga propôs a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários. Dentro do programa de Transporte Hidroviário, o senador-líder propõe a manutenção e operação dos terminais hidroviários na região Amazônica que, segundo Braga, vai possibilitar a execução de projetos e ações ligados ao funcionamento dos portos existentes no Amazonas. Outra emenda é para construção e manutenção de aeródromos e aeroportos de interesse nacional na Região do Calha Norte, incluída no programa Política Nacional de Defesa.

Essa mesma preocupação teve o deputado Carlos Souza que conseguiu aprovar duas emendas na área de Aviação Civil para reformar e ampliar aeroportos e aeródromos nos estados. Souza ressaltou que a construção e ampliação de aeroportos e aeródromos são obras necessárias para facilitar a locomoção de cargas e passageiros, fomentando a economia do Estado.

“Poucos municípios do Amazonas dispõem de aeroportos que ofereçam o mínimo de conforto e segurança”, justificou o parlamentar amazonense.

A LDO foi votada depois de um cabo de guerra entre o Governo e a oposição pela liberação de emendas parlamentares. O Governo prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para membros da base e R$ 3 milhões para a oposição.

Senadora emplaca propostas
O plenário do Congresso Nacional aprovou as cinco metas e prioridades propostas pela senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB) e as incluiu no texto da LDO 2013. Uma delas foi ao programa de apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário. Outra a implantação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Teve também uma emenda para expansão e reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. E para programas de apoio à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil; e  construção do trecho rodoviário da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

O deputado Sabino Castelo Branco (PTB)  também teve uma emenda incluída na área do Transporte Rodoviário para a conclusão da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho); outra para a implantação de estaleiro naval e a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.

O deputado Francisco Praciano emplacou quatro das cinco emendas propostas à LDO. Na Política Nacional de Defesa, o petista amazonense pede a aquisição de meios blindados para o Exército brasileiro e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Solicita ainda apoio a projetos de implantação de infraestrutura aquícola e pesqueira; e elaboração, implantação e monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Transparência é ampliada
Não foi somente no anexo das metas e prioridade que  parlamentares do Amazonas conseguiram aprovar sugestões na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO). Três membros da bancada também conseguiram sensibilizar o relator geral, senador Antônio Carlos Valadares, a fazer alterações no texto da lei.

O deputado Praciano foi o campeão com 12 emendas de conteúdo, sendo três aprovadas em sua totalidade, tratando de cartórios eleitorais, recursos ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, varas e juizados especiais. O deputado Carlos Souza e a senadora Vanessa Grazziotin também conseguiram incluir emendas para beneficiar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.

Parcialmente, Praciano fez modificações em nove artigos da LDO, todas referindo-se à transparência de informações. Em uma das emendas, o texto determina que as entidades de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, na Internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita constante dos respectivos orçamentos e de cada despesa, discriminadas por grupo de natureza, finalidade e região. As informações deverão ser atualizadas trimestralmente (a emenda segue o espírito da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano).

155,9 Bilhões de reais é a meta de superavit primário fixada para o setor público em 2013, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de Estados e municípios. Ao Banco Central e Previdência cabe  R$ 108,1 bilhões do esforço para alcançar a meta.

45,2 Milhões de reais é o orçamento previsto para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano que vem. Representa um crescimento de R$ 1 bilhão a mais que em 2012.  A previsão  é de crescimento do PIB de 5,5%.