Publicidade
Cotidiano
Notícias

Bíblia na escola: Secretário de Educação do AM discorda da decisão de Rodrigo Janot

Para o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, Bíblia em escolas não fere o Estado laico. Ele ainda comenda decisão do procurador-geral da República 21/04/2015 às 13:27
Show 1
De autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio, lei aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa diz que as bibliotecas do Estado devem ter, obrigatoriamente, um exemplar da Bíblia Sagrada
Natália Caplan Manaus (AM)

A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Lei Estadual n° 74/2010 foi vista como “exagero” pelo secretário de Estado da Educação (Seduc), Rossieli Soares. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em 2010, a lei é de autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e obriga a manutenção de um exemplar da Bíblia em todas as bibliotecas públicas e da rede estadual de ensino.

“Não vejo nenhum problema, para mim, não fere o Estado laico. Feriria se a lei pedisse a obrigatoriedade da leitura da Bíblia ou ao Estado seguir determinada religião. Não vejo nenhuma polêmica nisso”, disse, ao ressaltar que o livro sagrado é um dos mais vendidos e conhecidos do mundo, com influência no Ocidente. “A Bíblia é um livro de literatura tradicional, não há como se falar na história do mundo sem falar nela. O nosso calendário [gregoriano] é baseado nela”, completou.

Segundo ele, as bibliotecas não têm apenas exemplares do volume que serve como base para os cristãos. Outras religiões também têm espaço nas prateleiras, independentemente de lei. “Alguns dos livros da Bíblia fazem parte de mais de uma religião. O fato é que, a título de ensino, deve se oferecer acesso a essa e todas as demais religiões. Principalmente, as vividas pelo povo brasileiro. Também temos ensinamentos de outras religiões dentro da rede estadual de ensino, como a espírita e as afro-descendentes. Não ensinamos a seguir”, enfatizou.

Para o titular da Seduc, pode haver uma falha no entendimento da lei quando se trata do termo “obrigatoriedade” e afirmou que as aulas de ensino religioso englobam a variedade de crenças.

“Entendemos que é perfeitamente cabível ter Bíblias nas bibliotecas, como qualquer outro livro. Deveríamos ter o máximo possível de livros sobre o assunto, como forma de pesquisa. O ensino religioso não é o ensino de uma religião. Isso é uma decisão pessoal”, disse Rossieli Soares, ao ressaltar que a discussão é desnecessária. “Quanto mais ampla a aula de ensino religioso, melhor para a compreensão, para que não haja ódio entre os povos. Temos coisas mais importantes para se preocupar”, concluiu.

Lei fere laicidade, diz procurador

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lei do Amazonas que torna a Bíblia um livro obrigatório em bibliotecas públicas e da rede estadual de ensino fere a laicidade do Estado. Na opinião dele, o Estado tenta influenciar a escolha religiosa de alunos ao obrigar que as instituições mantenham um exemplar do Livro Sagrado em seus acervos.

Por isso, Janot quer derrubar a Lei Estadual n° 74/2010, de autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio (PP). No dia 18 de fevereiro, ele ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em 2010.

De acordo com a lei, a obrigatoriedade da disposição de um exemplar da Bíblia “não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas”.