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Câmara aprova projeto que anistia candidatos com contas rejeitadas

O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de quitação eleitoral 22/05/2012 às 18:51
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O deputado federal Henrique Oliveira é um dos que poderia ser beneficiado com a aprovação do texto
Agêcia Brasil/Iolando Lourenço Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Um exemplo que aponta a mudança que o texto pode proporcionar na prática está em Manaus, onde, se aprovado, o texto dará brecha para que políticos como os pré-candidatos à Prefeitura de Manaus Sinésio Campos (PT) e Henrique Oliveira, deputados estadual e federal, respectivamente, os quais tiveram contas de campanha reprovadas, possam se candidatar, contrariando resolução publicada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qual os tornaria inelegíveis.

A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas. O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.

“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).