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Câmara decide Código Florestal na próxima semana

Para o líder do Governo, Cândido Vaccarezza, os maiores problemas do texto aprovado no Senado, em dezembro de 2011, são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios 06/03/2012 às 20:58
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Floresta da RDS do Uatumã
Sucursal A Crítica e Agência Câmara Brasília - DF

Apesar da “ameaça” do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de pôr em votação o Código Florestal, nesta terça-feira, os líderes do Governo, Democratas e do PMDB decidiram adiar a votação da matéria para a próxima semana. No final da tarde, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que os líderes da base governista vão se reunir, amanhã, às 14h, para discutir a proposta com e o relator do PL 1876/99, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A previsão que o texto seja votado na próxima terça-feira (13).

Para o líder do Governo, Cândido Vaccarezza, os maiores problemas do texto aprovado no Senado, em dezembro de 2011, são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Pelo texto do Senado, um novo capítulo foi criado para cuidar das áreas verdes urbanas. Nas novas expansões, o município terá de assegurar pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante.

Vaccarezza negou que haja divergência no tema das florestas, como áreas de proteção em margens de rio e nascentes. “Existe uma grande unidade na Casa sobre o fundamental da votação do Senado, então não há risco de enfrentamentos exagerados”, opinou. A definição das áreas de proteção ainda causa polêmica, principalmente entre os ambientalistas.

O texto original aprovado pela Câmara, em maio de 2011, define a faixa de 15 metros de recuperação ambiental apenas nos rios com até dez metros de largura. Nos rios maiores, os limites serão definidos pela União e pelos Estados.

O projeto aprovado no Senado manteve os rios com até dez metros de largura, o proprietário deverá recompor a mesma faixa de 15 metros de vegetação em Áreas de Proteção Permanentes (APPs). E acrescentou: nos rios maiores em pequenas propriedades, a recuperação será numa faixa entre 30 e 100 metros de vegetação. Em propriedades maiores, os critérios serão definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, mas as APPs também deverão ter entre 30 e 100 metros. 

Possibilidade de veto

Nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu sinais de que a presidente Dilma Rousseff pode vetar alterações que venham a ser feitas pela Câmara no texto do Código Florestal aprovado no Senado.

“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164, portanto, nós temos uma situação bastante concreta de negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito seja mantido”.

A emenda 164, de autoria do relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente (APPs). Piau já declarou que a emenda 164 está diluída no texto do Senado e que, por ele, não seria reapresentada; mas admite que o assunto continua em discussão principalmente entre os deputados ligados à agricultura.

Pelo texto do Senado, que agrada o Governo, a ocupação irregular em APPs ou reserva legal só poderá ser regularizada se for anterior a 22 de julho de 2008. Se for mais recente, as atividades deverão ser interrompidas e a vegetação, recuperada. O da Câmara, mantém a data da regularização da Área de Proteção Permanente, mas abre brecha para regularizar ocupações posteriores a julho de 2008. Sobre reserva legal, o projeto dos deputados não menciona data-limite.