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Câmara devolve 173 mandatos cassados pela ditadura

A homenagem é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara 03/12/2012 às 15:14
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Plenário da Câmara dos Deputados
Agência Câmara Brasília

Na tarde desta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados corrigirá uma injustiça praticada pelo regime de exceção que governou o País de março de 1964 a março de 1985. Em sessão solene no Plenário às 15h, serão devolvidos, ainda que simbolicamente, os mandatos populares dos 173 deputados federais cassados pela ditadura militar, dos quais somente 28 estão vivos. A homenagem é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. 

Presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a comissão foi instalada em março de 2012 para fornecer informações e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Foram os seus integrantes que sugeriram a homenagem aos 173 deputados federais cassados por atos de exceção, entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. O evento pretende resgatar a memória e a importância desses parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato por atos da ditatura.
 
Entre os homenageados estão Bernardo Cabral, Lígia Doutel de Andrade, Plínio de Arruda Sampaio, Almino Afonso, Marco Antonio Tavares Coelho e Ney Maranhão. Nem todos os parlamentares ainda vivos poderão comparecer à sessão solene e serão representados por familiares, assim como os que já morreram, como é o caso de Márcio Moreira Alves. 

Durante a sessão solene, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário produzido pela TV Câmara que evidencia os prejuízos trazidos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional durante a ditadura e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação política na democracia brasileira. 
 
Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964. E também será lançado livro de mesmo título, de autoria dos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, publicado pela Edições Câmara.

Montada no corredor de acesso ao Plenário e no Hall da Taquigrafia, a exposição reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "Anos de Chumbo".