Publicidade
Cotidiano
Votação decisiva

Câmara dos Deputados vota neste domingo (17) pedido de impeachment contra Dilma

Deputados federais decidem se Dilma Rousseff deve ou não ser julgada por crime de responsabilidade no Senado Federal 16/04/2016 às 18:53 - Atualizado em 17/04/2016 às 11:49
Show dilma braba
Desde sexta-feira, manifestantes favoráveis e contrários ao governo realizam atos pelo Brasil. Milhares vão acompanhar a votação em frente ao Congresso Nacional (foto: Reprodução/Internet)
Aristide Furtado Manaus (AM)

Há quase um ano e meio do pleito que  reelegeu Dilma Rousseff (PT)  com a apertada margem de 3,8% dos votos válidos em relação ao segundo colocado, a Câmara inicia às 14h deste domingo (17) a votação do pedido de impeachment da presidente. Se for aceito por no mínimo 342  votos, o processo segue para o Senado a quem cabe dar a palavra final sobre o afastamento definitivo do cargo da primeira mulher a ocupar a presidência do País.

Com o seu governo avaliado como ruim ou péssimo por 63% dos brasileiros, conforme pesquisa Datafolha de segunda-feira, a petista enfrentará a votação que pode deslanchar ou não sua saída do posto com sua base de sustentação esfacelada e uma forte rejeição popular. Pesquisa divulgada pelo Vox Populi e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na quinta-feira, apontou que mais da metade dos brasileiros (57%) é  favorável ao impedimento. Para  58% dos entrevistados, contudo, o afastamento de Dilma  não é uma solução para os problemas econômicos e políticos do Brasil.

Em caso de aprovação do pedido, o processo será enviado ao Senado  na segunda-feira e no dia seguinte deve ser lido em plenário.  Será então formada uma comissão composta por 21 titulares e 21 suplentes de acordo com a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. Esse colegiado terá o prazo de dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O parecer será votado no plenário e precisa de maioria simples, ou seja, dos votos de 41 de um total de 81 senadores,  para ser aprovado.

Votação

Se o processo for aprovado, a presidente será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do País, tendo como segundo na linha sucessória, o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), que é alvo de processo na comissão de ética que se arrasta a passos lentos e pode levar a cassação do seu mandato e de um ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) oriunda da Operação Lava Jato.

Nesse período, o Senado analisará a denúncia contra a petista e a sua defesa. E votará o impedimento final. Essa sessão de julgamento será presidida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Para anular o mandato de Dilma são necessários os votos de 54 senadores, que correspondem a dois terços dos membros da Casa.

A oposição e jornais como a  Folha de São Paulo e Estadão, entre quinta e a tarde de sexta-feira, contabilizavam  342 deputados pela admissibilidade do impeachment. No início da noite de sexta, a Folha apontou duas baixas nos votos a favor do pedido. Na trincheira oposta, o  líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), garantiu, na quinta, que o governo não terá menos de  216 votos,  44 a mais do que os 172 necessários para arquivar o processo.

O que diz o parecer 

Dilma é acusada de assinar decretos de crédito suplementar em 2015  sem a autorização do Congresso,  depois de julho quando o Governo já havia admitido que não conseguiria cumprir a meta fiscal. E do atraso de repasse de R$ 3,5 bilhões  ao Banco de Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o banco pagou os agricultores com recursos próprios. A prática é vista como pedalada fiscal (tentativa de maquiagem fiscal).

Análise: ‘É evidente desfaçatez’, diz Marcelo Seráfico, sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas

 “A tendência para a maioria da população é o agravamento dos problemas com ou sem impeachment. Com o impeachment estarão à frente do governo pessoas sobre as quais pairam suspeitas de muitos crimes. Inclusive pessoas interessadas em parar a operação Lava Jato porque parte delas é réu ou é suspeita. É difícil imaginar que Michel Temer e Eduardo cunha tenham legitimidade para governar. É difícil acreditar como o PMDB, que se beneficiou vastamente desses esquemas de corrupção, hoje se mostra indignado e se joga num esforço anticorrupção.  É evidente desfaçatez. Por outro lado, se a presidente ficar é difícil que consiga recompor sua base no Legislativo para governar,  problema que já vinha ocorrendo no primeiro mandato e se agravou no segundo. O impeachment é desaguadouro dessa dificuldade de articulação  que não é exclusiva da presidente. É do grupo  que a acompanha. Suponhamos que a tese de convocação de eleições gerais vinguem. Mas  qual é a dificuldade? Que forças políticas alternativas e comprometidas com a mudança se apresentam no cenário nacional? No meu entendimento, nenhuma. Fora partidos como o PSOL e PSTU cujo alcance eleitoral é reduzido, os demais estão comprometidos com a gestão do sistema”.

Comentário: “Animosidade tende a se intensificar no País”, diz Francinézio Lima do Amaral, sociólogo e professor universitário

“Com o impeachment, a tendência é que o Brasil fique ainda mais fragilizado em suas relações internacionais porque esse cenário está sendo visto como uma fragilidade para a democracia.  Internamente, a animosidade no Congresso e nas ruas tende a se intensificar e as medidas para reequilibrar a economia  não irão surtir efeitos imediatos. Esse processo  vai ser longo.  Não vai haver milagre. Sem o impeachment,  o caso perde força na agenda midiática, mas as dificuldades de governabilidade vão continuar grandes.  Internacionalmente os prejuízos tendem a ser atenuados, porém isso não muda o cenário de subordinação que o país tem historicamente frente à economia e à política globalizadas. Com ou sem impeachment as relações políticos partidárias não sofreram alteração. Como o nosso sistema político é baseado nas relações de coalisão essas relações irão continuar privilegiando a barganha de apoio em troca de cargos.  A diferença tão somente se dará em relação ao grupo político que estará no comando do poder. Mudanças estruturais  mesmo só serão possíveis a partir de uma  reestruturação do sistema político eleitoral, mas uma reestruturação séria”.

Apoio ao impeachment na Ponta Negra

A manifestação de apoio ao  impeachment da presidente Dilma Rousseff está marcada para as 14h de domingo no calçadão da praia da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. De acordo com o integrante do Movimento Amazonas em Ação, o produtor de eventos, Junior Oliveira, serão instalados três telões para a população acompanhar o processo de votação na Câmara.

A estrutura contará com três trios elétricos distribuídos na faixa liberada da Ponta Negra. As organizações, em função do jogo Vasco da Gama e Fluminense, que ocorrerá na tarde de hoje na Arena Amazônia, esperam um público menor do que os 35 mil manifestantes que participaram da mobilização do dia 13 de março.

“Acreditamos que serão de 10 mil a 15 mil pessoas.  So vão falar as pessoas da organização. Político nenhum sobe no nosso carro. É o que é certo. Estamos meses e meses lutando contra esse governo e o ideal é esse. Nossos eventos são pacíficos e ordeiros. Toda a estrutura do evento foi arrecadada de doações de empresários, médicos e estudantes. Chegou a hora de dar um basta nesse governo. O povo é quem paga a conta pela roubalheira de quase 13 anos”, disse Júnior.

Governistas no Centro

Movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis, setores da Igreja Católica e das universidades Federal (Ufam) e Estadual do Amazonas (UEA) se reúnem a partir das 12 h de hoje no Largo de São Sebastião, Centro de Manaus no ato público ‘Em defesa da democracia e contra o golpe’.

Um dos organizadores do evento, o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Yann Evanovick estima um público de 5 mil manifestantes. De acordo com a professora da Ufam Selma Baçal são esperados caravanas de municípios da região metropolitana de Manaus como Manacapuru, Itacoatiara, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Iranduba e Careiro.

“A questão essencial é a defesa da democracia. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. E isso poderá colocar o Brasil numa situação de grave instabilidade política tanto interna quanto internacional”, disse o líder estudantil ressaltando que o Amazonas foi um dos principais beneficiários dos governos da presidente Dilma com medidas como a prorrogação da Zona Franca de Manaus, e projetos de inclusão social como o Minha Casa Minha Vida, Luz para todos, Bolsa Família.