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Câmara prepara votação da PEC da ZFM para hoje à noite

Aprovação em definitivo da PEC que dá mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus será decidida hoje. Deputados devem aprovar antes projetos de lei que prorrogam por mais dez anos à Lei de Informática e 30 anos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) 27/05/2014 às 17:49
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Bancada do Amazonas reunida com presidente da Câmara para articular votação em segundo turno da PEC da ZFM
Antônio Paulo BRASÍLIA (DF)

A Câmara dos Deputados antecipou para hoje à noite a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Antes, porém, o plenário deverá aprovar o regime de urgência e o mérito do projeto de lei que dá mais dez anos à Lei de Informática e 30 anos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs), localizadas na Região Norte (PL 6.727/2013).

O anúncio foi feito pelo corregedor da Câmara dos Deputados e relator da PEC da ZFM, deputado Átila Lins (PDS-AM), que encerrou agora a pouco a reunião do colégio de líderes na ausência do presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

“Os líderes, de comum acordo, decidiram realizar as votações na noite desta terça-feira porque amanhã há uma medida provisória que tranca a pauta. Às 20h, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos da presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que cria novos municípios, mas as lideranças e o presidente Henrique Alves estão tentando adiar essa sessão porque deveremos aprovar um projeto alternativo. Portanto, estou confiante e na expectativa que encerraremos as votações relacionadas à Zona Franca de Manaus, Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio da Amazônia”, declarou Átila Lins no final da reunião dos líderes partidários. Se aprovada hoje, a PEC dos 50 anos e os projetos de lei vão para o Senado. 

O coordenador da bancada da Região Norte, deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP) deixou a reunião de líderes dizendo que, embora tenha havido acordo para 30 anos das ALCs, com aval do Governo Federal, ele e a bancada vai continuar insistindo nos 50 anos. “Não vamos obstruir a votação, mas lutaremos para manter o mesmo período da Zona Franca. Essa campanha vai continuar no Senado”, declarou Bala Rocha.

O presidente da Comissão Mista que analisa a PEC 103/11, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), disse que não será mais necessária a reunião da comissão para deliberar sobre o texto aprovado em primeiro turno. Como não houve apresentação de emendas e nenhuma alteração, o relator da proposta vai dar o parecer em plenário.

“Vamos fazer um grande esforço para colocar todas as matérias, relacionadas à Zona Franca de Manaus, a Lei de Informática e as Áreas de Livre Comércio, em votação nessa noite. Estamos atendendo a um pedido do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de toda a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados que nos pediram para agilizar e concluir essa votação tão importante para o Estado do Amazonas e da Amazônia como um todo”, declarou o presidente Henrique Alves ao Portal A Crítica.

Governador do Amazonas confiante

O governador do Amazonas José Melo informou estar confiante na aprovação da PEC. “Acredito que teremos, mais uma vez, a maioria dos votos a favor da prorrogação da Zona Franca de Manaus. A união de forças é fundamental, um esforço conjunto que vem sendo empregado desde a votação em primeiro turno. Eu, o prefeito Arthur Neto, o ex-governador Omar, a nossa bancada e outras bancadas estão unidas. Pela primeira vez o Brasil tem a consciência de que a Zona Franca de Manaus é um modelo de Brasil e não só de Manaus, não só do Amazonas”, disse José Melo.

Na semana passada, o governador esteve em Brasília, onde tratou das articulações para a aprovação da PEC da prorrogação da ZFM com a presidenta Dilma Rousseff e com Henrique Alves. Como resultado da reunião, a presidenta incumbiu os ministros Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e Míriam Belchior, do Planejamento, que tomassem providências para movimentar as bancadas em relação à necessidade de urgência na votação da PEC.