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Cotidiano
Política, Cartórios, Interior, Novo Airão

Cartório de Novo Airão (AM) é suspeito de emitir duplamente certidão de posse

Prefeitura e empresa estão no centro da disputa de um terreno, cujo processo judicial expõe possível crime de falsificação 18/03/2012 às 11:03
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O empresário Márcio Viana de Oliveira denuncia processo de emissão dupla de certidão no Município de Novo Airão
Kleiton Renzo Manaus

A disputa por um terreno no Município de Novo Airão  - localizado a 115 quilômetros de Manaus -, envolvendo uma empresa privada e a prefeitura municipal, coloca sob suspeição a emissão de certidões de título de posse emitido pelo cartório da cidade.

O problema está na construção de um ginásio esportivo pela prefeitura em suposto terreno particular pertencente à empresa Marmelo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda cuja titularidade é contestada pelo prefeito Leosvaldo Roque Migueis (PSDC).

O cartório local emitiu certidão de posse para os dois envolvidos na querela com diferença de dois anos entre as duas certidões: o documento da Marmelo Ltda tem data de 30 de setembro de 2008, já a certidão da prefeitura foi lavrada em 29 de novembro de 2010.

“A questão é que o título definitivo do terreno é de 2003, ano em que nós compramos a área do antigo proprietário. Como é que podem dizer que o terreno sempre foi da prefeitura?”, questiona Márcio Viana de Oliveira, dono da Marmelo Ltda.

Para o advogado da empresa, Caio Pinheiro, não há dúvida de que houve crime de falsificação de documentos, mas caberá à Justiça determinar se o crime foi praticado e quem deve punir.

“Se ficar comprovado judicialmente que o documento foi fraudado, estamos diante de crime de falsificação de documento público e existe uma tipificação penal. Agora não sei se foi o prefeito ou a pessoa do cartório, mas que o crime foi cometido, não tenho dúvidas”, disse.

O advogado Caio Pinheiro apresentou como provas os documentos emitidos pela prefeitura desde 2003, quando o terreno foi comprado pela empresa, a certidão de propriedade, datada de 2008, até as últimas autorizações das secretarias do Setor de Terras e de Turismo, de 2009, permitindo à empresa construir uma praça de alimentação no terreno.

“A própria prefeitura já deu certidões e declarações informando que o terreno é da empresa do meu cliente e que ele poderia construir no local. Naquele momento todos os documentos de compra e venda foram mostrados à prefeitura. Esse terreno não é institucional. Sabe Deus como foi que o prefeito conseguiu uma nova titularidade da terra”, comentou.

De acordo com o proprietário da empresa, no dia 11 deste mês ele esteve no município e conversou com o prefeito sobre o caso, na reunião ficou acertado que na quarta-feira seguinte (14) a prefeitura daria resposta à Marmelo Ltda.

“Porém, nós fomos até o município, mas o prefeito não estava. Deixamos com o secretário de Finanças toda documentação que temos de posse e protocolizamos um ofício pedindo que as máquinas que então em atividade fossem paradas. Mas não pararam”, disse na sexta-feira (16), Márcio Oliveira, em entrevista à A CRÍTICA.

Suspensão de obras
De acordo com o advogado Caio Pinheiro, com a negativa da Prefeitura, a empresa Marmelo Ltda deu entrada no cartório do Município de Novo Airão a um pedido de Medida Liminar para a suspensão da construção do ginásio no terreno em litígio. O protocolo do documento é de nº 0002111-7520128040040.

Recursos do Governo Federal
O prefeito de Novo Airão, Leosvaldo Roque Migueis (PSDC), informou nesse sábado (17), por telefone, que o terreno objeto da disputa entre prefeitura e a empresa Marmelo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., pertence ao município e que a situação está sendo resolvida pelo departamento jurídico da prefeitura.

O prefeito disse ainda que no local, de fato, a prefeitura está construindo um ginásio esportivo com recursos oriundos do Governo Federal.

“Só não tenho como dizer, agora, qual é o valor desse convênio, mas a situação toda (os documentos do convênio entre a prefeitura e o Governo Federal) está com o nosso advogado que, na próxima terça-feira (20), estará se deslocando para o município a fim de buscar resolver essa situação junto com o Setor de Terras da prefeitura”, argumentou o prefeito. Ele não disse que tipo de solução está propondo para o caso.