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Caso Maria Luiza: Estado do Amazonas ganha no STJ contra pedido de indenização

A história da briga judicial, que teve início em 1982, entre o Estado e Maria Luiza ficou conhecida como ‘Caso Luiza’. A briga já tramitou em várias instâncias dos tribunais 27/11/2012 às 22:54
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Superior Tribunal de Justiça
Bruno Strahm Manaus (AM)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27) votou, com unanimidade, a favor do recurso proposto pelo Estado do Amazonas contra o pedido de indenização da aposentada Maria Luiza Santana Lima, pela desapropriação de um terreno localizado na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. A aposentada foi despejada nos anos 70. O valor da indenização gira em torno de até R$ 300 milhões.

A história da briga judicial, que começou em 1982, entre o Estado e Maria Luiza ficou conhecida como ‘Caso Luiza’. A briga já tramitou em várias instâncias dos tribunais.

O relator do processo foi o ministro Castro Meira. Durante a sessão foram registrados quatro votos a zero.

Reginaldo Lima, um dos cinco filhos de Maria Luiza, disse ao acritica.com que não iria comentar a decisão tomada pelo STJ, mas achava lamentável “sob o ponto de vista do direito”. Ele garantiu que a família iria recorrer da sentença na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).