Publicidade
Cotidiano
Notícias

CGL defende licitação sob suspeita da Polícia Militar do AM

Segundo a Comissão Geral de Licitação (CGL) do Estado, o ‘fator preço’ não foi o único a ser considerado no contrato vencido pela empresa Ripasa 06/05/2014 às 12:14
Show 1
CGL defendeu que o valor final da proposta vencedora está significativamente aquém do valor estimado pela PM para a contratação, que era de R$ 30,4 milhões
Jornal A Crítica ---

A Comissão Geral de Licitação (CGL) do Estado informou, nesta segunda-feira (05), que prosseguiu com o pregão vencido pela empresa Ripasa amparada em uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho. “No decorrer da licitação foram concedidas várias decisões judiciais, inclusive dissonantes entre si, ora em favor de uma empresa, ora em favor de outras em vários processos. A última decisão que nos afeta, proferida pelo desembargador presidente do TJ, determinou a suspensão da sentença e a possibilidade de prosseguimento do pregão e é válida até o trânsito em julgado da ação principal”, informou o órgão, em email enviado à redação.

Na edição de sábado, A CRÍTICA informou que contrariando uma determinação de suspensão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a CGL e a PM estão finalizando o processo licitatório com a Ripasa que causará prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Ontem, a CGL informou que desconhece a decisão do TCE-AM. E que se existir, cabe ao comando da PM cumpri-la.

Segundo a CGL, o valor do contrato com a Ripasa foi ajustado posteriormente. Assim, ao invés de R$ 6 milhões, como informou A CRÍTICA, a diferença de preços entre a proposta apresentada pela empresa M de S Harb (R$ 25.022.669,00) - segunda colocada - e a apresentada pela Ripasa Comércio e Representações de Alimentos Ltda (R$ 28.473.447,30) foi de R$ 3,4 milhões.

Empresas que foram desclassificadas da concorrência apontaram irregularidades no processo licitatório e recorreram na Justiça para assegurar a participação na disputa. O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) ingressou com uma ação popular contra a licitação justificando que a escolha pela Ripasa está causando prejuízo aos cofres públicos.

Vasco Amaral, o advogado da empresa M de S Harb, que foi desclassificada do certame, afirma que os órgãos também estão descumprindo uma ordem judicial de recolocar a empresa na concorrência. “Eu entrei com um mandado de segurança para que eles não adjudicassem (conceder o serviço), não assinassem o contrato e foi deferido (pela Justiça), mas assim mesmo o fizeram”, afirmou.

De acordo com a CGL, a M de S Harb, que era a detentora do contrato anterior com a PM, descumpriu itens do edital. Por isso, a empresa foi desabilitada mesmo apresentando proposta de preço inferior ao da Ripasa.

“Vantajosidade não é sinônimo tão somente de proposta de preço formulada dentro dos parâmetros orçamentários estimados pelo Estado, mas, sobretudo, um conjunto de características e informações que somadas devem atender as reais necessidades estatais sob o plano material e formal. Em outras linhas, há que se deixar claro que o fator preço não é o único a ser considerado em uma licitação, de modo que não podemos cerrar os olhos para os requisitos de habilitação”, defendeu a CGL à reportagem.

A CGL informou que a PM reclamou durante o processo licitatório da qualidade do serviço prestado pela M de S Harb. E que o comandante da corporação, Almir David, também teria informado que o atestado que a empresa apresentou durante o pregão foi emitido por um oficial que não tinha a competência para assiná-lo. “O Comandante Almir David foi enfático ao dizer que o atestado não foi exarado pelo titular da pasta, Samuel Gomes Farias, que sequer tomou conhecimento do conteúdo deste documento”, informou a CGL. A ausência desse documento foi um dos motivos da desclassificação da M de S Harb.