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CMM aprova reajuste salarial de 6% no Manaustrans e SMTU e cria cargos de comissão

A Câmara aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (28), três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Manaus que concedem reajuste salarial para os órgãos 29/07/2014 às 09:50
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Uma das categorias beneficiadas pelo reajuste salarial aprovado pelo CMM é a dos agentes de trânsito, os ‘marronzinhos’ cujos vencimentos chegarão a R$ 3,1 mil
Janaína Andrade ---

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos do prefeito Artur Neto (PSDB) que asseguram reajuste salarial de 6% para cerca de 670 servidores da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).

Na SMTU serão aproximadamente 220 funcionários beneficiados com o reajuste de 6%, sendo os auxiliares de serviços gerais, borracheiros e lavadores com salários de até R$ 718,68 podendo chegar a R$ 769,56. Os agentes administrativos e de recursos humanos, motorista e telefonista ficarão com os salários entre R$ 782,28 até R$ 1,1 mil.

Os assistentes administrativos, de pesquisa e monitoração, de pessoal, técnico; auxiliar de serviços e manutenção; digitador; eletricista de manutenção predial; fiscal de transporte; soldador e vistoriador de veículos passarão a ganhar entre R$ 950,82 e R$ 1.335,60. As funções de desenhista projetista; programador; técnico em contabilidade e técnico de rede terão salários que variam de R$ 1.548, 66 a R$ 2.179,36.

Os analistas contábeis, financeiros, de planejamento e de transporte e de recursos humanos, de treinamento e aperfeiçoamento profissional, educação de trânsito, de tráfego; assistente social; engenheiro civil e técnico de nível superior passarão a receber de R$ 2.782,50 a R$ 3.914,58. Os Advogados da SMTU passarão a ganhar de R$ 5.772,53 a R$ 8.122, 93.

Já os cerca de 450 servidores do Manaustrans, conforme a nova tabela salarial, retroativa a 1° de maio de 2014, terão reajustes diferenciados, de acordo com os cargos que ocupam na entidade, variando de R$ 718,68 a 3.914,58. Os vencimentos dos agentes de trânsito, por exemplo, vão variar de R$ 1.943,69, (nível 1.0), para R$ 3.199,40 (nível 1.10).

O líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), destacou que o reajuste para os servidores da SMTU e Manaustrans foi a primeira data base depois de uma década sem aumentos salariais. “Houve um resgate do prefeito que agora independente de quem seja o gestor, todo dia 1° de maio será discutida a data base da categoria. Imagine você ficar dez anos sem reajuste? E infelizmente nós vivemos num país onde a inflação continua subindo, então isso precisava ser corrigido. Ano que vem novamente estaremos discutindo um próximo reajuste”, disse Barreto.

A votação e aprovação dos projetos cumpre o que determina a Lei Municipal nº 1.753, aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, e que prevê o reajuste tanto dos servidores da SMTU quanto do Manaustrans, tendo como data base das duas categorias o dia 1º de Maio.

Vinte e quatro postos de confiança

Nesta segunda-feira o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) também aprovou a criação de 24 cargos comissionados, na estrutura da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), sendo nove de assessor técnico III e 15 de assessor nível I. O projeto de autoria do Executivo segue para a sanção do prefeito.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação dos novos cargos extinguirá 38 funções comissionadas, e as despesas decorrentes deles estão dentro da dotação orçamentária da SMTU.

A justificativa, segundo o líder do prefeito, vereador Wilker Barreto, para a criação dos 24 cargos é a de que, como os empregados da superintendência são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os mesmos estão impedidos de serem designados para o desempenho das funções previstas para cargos comissionados, em virtude de entendimento firmado junto a Procuradoria Geral do Município (PGM), em agosto de 2013.

Diante do impasse, a SMTU optou pela criação dos novos cargos, que, segundo o órgão, atendem exigências técnicas, administrativas e operacionais da autarquia.

No estudo de impacto orçamentário divulgado pela autarquia é informado que o valor bruto mensal com a implantação dos 24 novos cargos será de R$ 96.344,13. O estudo aponta ainda que com a criação dos cargos haverá uma redução na ordem de R$ 6.511,95 nas despesas do órgão. Os cargos comissionados são de livre nomeação do prefeito.