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CNBB e cientistas políticos saem em defesa da presidente Dilma, e OAB mantém cautela

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Ciência Política criticaram Eduardo Cunha sobre abertura de processo de impeachment 03/12/2015 às 15:44
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Eduardo Cunha autorizou ontem a abertura de processo de impeachment da presidente na Câmara
Marcelo Brandão e Isabela Vieira (Agência Brasil) Brasília e Rio de Janeiro

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) criticaram criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota, mas manteve cautela sobre o assunto.

Em nota, a CNBB questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do processo. Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.

A entidade católica, que, na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de impeachment, participou de uma manifestação pela ética na política, afirma no comunicado divulgado hoje que “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”.

“[...] Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB

O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment foi feito no fim da tarde de ontem (2) por Cunha. Poucas horas depois, Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior, nem participa de “barganhas” com o Congresso.

Cunha, que quando anunciou ter aceitado o pedido de abertura do processo disse não estar feliz por tomar a decisão, rebateu as declarações da presidenta. Ele disse hoje (3) que Dilma “mentiu à nação” quando disse que seu governo não barganhava com o Congresso.

Uma comissão especial formada para analisar o processo terá seus membros anunciados nas próximas horas. Serão 65 deputados, representando todos os partidos da Casa. Desde o início da tarde de hoje, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido aceito por Cunha e apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

OAB avalia situação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota, mas manteve a cautela sobre a viabilidade da abertura de um processo de impeachment. A OAB informou que está realizando “reuniões diárias” para avaliar a situação vivida pelo país.

“O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal e, se atendidos os requisitos constitucionais, o impedimento da chefe do Executivo é uma ação legal. No entanto, é preciso ter claro que esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe”, afirma a nota da Ordem.

A OAB acrescenta que está fazendo uma análise da questão para dar um parecer técnico-jurídico. “A euforia e a pressa não podem levar a OAB a fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico. Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e equilibrada."

Cientistas políticos

A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), organização que reúne os principais especialistas da área, divulgou nota hoje (3) afirmando “perplexidade” com abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseeff. Para a instituição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa o mecanismo como "arma" em defesa dos próprios interesses.

“Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados”, diz a nota, de três parágrafos.

A associação avalia que a aceitação do pedido de impeachmet, por problemas fiscais, está sendo usado sem razão, “de forma ilegítima e sem fundamentação jurídica” por uma das mais altas autoridades” do país, acrescenta o documento, disponível na internet. Os cientistas políticos cobram que os agentes públicos atuem com responsabilidade, em defesa da estabilidade do país social e política do país.

“Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988”, afirmam.

O pedido de impeachment contra a presidenta Dilma foi anunciado ontem (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No documento, Cunha argumenta que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos aumentando as despesas do governo federal em 2015 sem o aval do Congresso Nacional e que o governo adotou a prática das "pedaladas fiscais" também este ano. A presidenta, em pronunciamento nacional, disse que são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela.

Políticos

Políticos também se posicionaram sobre o processo. Para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a abertura do processo é um erro. “Essa é uma pauta que não ajuda o país em nada. Não precisamos disso no momento. Ficamos um ano desmontando uma ‘pauta bomba’ que foi a mudança da Previdência Social, que foi quando a racionalidade não imperou dentro da Câmara. E somente nisso nós perdemos um ano com o país sem crescer, as pessoas perdendo emprego e entrando em crise. Por que não fazer uma pauta que discuta a reforma tributária, a negociação da dívida, que seria algo mais útil? Isso [processo de impeachment] é um erro. Temos assuntos mais importantes para tratar”.

Durante a entrevista coletiva concedida aos jornalistas, o governador se ausentou por alguns minutos para atender à uma ligação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Pezão, ele havia ligado para a presidenta anteriormente. “Eu tinha ligado para expor minha solidariedade, me colocar à disposição para articular governadores para apoiá-la juntamente com toda a sua base neste momento de dificuldade”.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, classificou a abertura do processo é reflexo de uma disputa política causada por dificuldades pontuais vividas pelos país. "Esta tensão tem sua origem nas dificuldades econômicas do país, nos resultados eleitorais, na operação policial que atinge lideranças importantes da vida política e do Congresso Nacional e nas disputas próprias da vida partidária", afirmou. "No entanto, deve prevalecer o interesse nacional, o interesse público e o respeito à Constituição e à leis", disse, ao participar de evento no Rio de Janeiro.

Para o ministro, não há nada que justifique o impeachment da presidenta. "Não há contra ela, nenhuma investigação, nenhum processo, nenhuma acusação nem do Ministério Público nem da Polícia Federal, nem do Poder Judiciário e essa é a base legal do seu trabalho de defesa".

O ministro participou nesta manhã de uma simulação de desastre na área da vila militar em Deodoro, zona oeste, que conclui o 1º Curso de Resposta Médica em Desastres Naturais e Antropogênicos (causado por ações humanas). Segundo o ministro, o curso não tem relação com os Jogos Olímpicos 2016, mas que os 39 profissionais da saúde que participaram do curso poderão atuar durante os jogos em caso de algum incidente envolvendo vítimas.

Com custo de R$ 300 mil, o curso teve duração de aproximadamente quatro meses e capacitou médicos militares e civis para intervenção em situações de desastres e em gestão de risco.