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CNJ ‘cascavilha’ o Tribunal de Justiça do AM outra vez

Durante a correição iniciada nesta segunda-feira (20), serão observados indícios de irregularidades em processos de 2º grau 20/01/2014 às 09:11
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Conselheiro Gilberto Valente Martins comandará os trabalhos da correição
Luciano Falbo Manaus, AM

Iniciou nesta segunda-feira (20) a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Durante o procedimento serão investigados indícios de irregularidades em tramitação de processos e pretende examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores. “Inclusive no que se refere aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, frisa a portaria 92/2013 do CNJ que determinou a inspeção.

O procedimento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, em exercício, ministro Francisco Falcão, no dia 13 de novembro, e tem por objetivo dar continuidade aos trabalhos da correição anterior, instaurada em abril de 2013. Foi levado em conta, para a realização da correição, o Processo de Controle Administrativo (PCA) 6624-41/2013 que suspendeu o acréscimo de sete vagas na corte.

A correição também pretende analisar indícios de irregularidades na tramitação de processos em que a empresa Ourobrás - Pesquisa e Mineração da Amazônia S/A apela ao TJ-AM contra a decisão em primeira instância na comarca de Nova Olinda do Norte (a 135 km de Manaus).

O conselheiro Gilberto Valente Martins comandará os trabalhos da correição no Estado. Quatro juízes auxiliares do CNJ integram a equipe da correição, que conta com mais cinco pessoas.  O CNJ determinou que os trabalhos forenses não sejam suspensos e devem prosseguir normalmente nesse período.

A correição é um processo de apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e de aplicação das devidas penalidades. O trabalho atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado, e também todos os cartórios de registro civil.