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CNMP decide cassar aposentadoria do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz

Os conselheiros entenderam que, por ter suspendido o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de pensionistas e inativos do MPE quando era procurador-geral de Justiça, em 2005, Vicente Cruz incidiu em falta punível com demissão 17/05/2012 às 19:57
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Procurador de Justiça Vicente Cruz
Portal CNMP Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, durante julgamento de processo disciplinar, pela cassação da aposentadoria do procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), além da aplicação de suspensão por 45 dias.

Os conselheiros entenderam que, por ter suspendido o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de pensionistas e inativos do MPE quando era procurador-geral de Justiça, em 2005, Vicente Cruz incidiu em falta punível com demissão.

Em se tratando de membro já aposentado compulsoriamente por decisão do próprio Conselho em julgamento disciplinar anterior, é cabível a cassação de aposentadoria.

Já a suspensão foi imposta como punição pela recusa do procurador em prestar informações à promotoria da fazenda pública sobre a composição do quadro de servidores e sobre o regime jurídico a que pertenciam na época. Como o procurador está aposentado, a pena de suspensão significará a suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria.

No julgamento do mesmo processo, por outro fato, o CNMP absolveu o próprio Vicente Cruz e o procurador Fernando Florêncio da Silva, também do MPE do Amazonas.

Este último respondia por acumular a aposentadoria com os vencimentos provenientes do exercício do cargo comissionado de chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça e das funções de presidente da Comissão Permanente de Licitação. O voto da relatora, conselheira Taís Ferraz, foi acompanhado por unanimidade.

Aposentadoria

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, encaminhou, no dia 11 de janeiro de 2011, para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o ato de aposentadoria compulsória do ex-procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) Vicente Cruz, atendendo à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A aposentadoria compulsória de Vicente foi determinada pelo CNMP em dezembro de 2009 e até então não havia sido cumprida. O ex-procurador-geral Vicente Cruz responde a processos na Justiça Estadual por desvios de recursos que podem chegar a R$ 5 milhões. Ele também é processado por formação de quadrilha e tentativa de homicídio por, supostamente, ter tramado a morte de Mauro Campbell Marques – hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, que concorreria contra ele, em 2007, na eleição para a Procuradoria-Geral do MPE.