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Comando Geral abre inquérito contra paralisação de PMs

Investigação, que já tem um DVD com imagens do movimento, vai apurar 'conspiração, aliciação para o motim ou revolta' e pode resultar na prisão e expulsão de policiais militares da corporação 15/10/2015 às 15:27
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Manifestantes saíram da ALE-AM na manhã de hoje por conta da ausência de deputados
luciano falbo Manaus (AM)

A Polícia Militar do Amazonas abriu Inquérito Policial Militar (IPM) com a finalidade de "apurar conspiração, aliciação para o motim ou revolta, incitamento e publicação ou crítica indevida praticados por policiais militares" por conta de manifestação ocorrida ontem (14), quando mais de 100 policiais resolveram acampar no complexo da Assembleia Legislativa (ALE-AM) cobrando encontro com o governador José Melo (Pros) para discutir melhorias para a categoria. A  portaria foi publicada pelo comandante geral, coronel Marcus Jamos Frota Lobato, no Boletim Geral Ostensivo da corporação desta quarta-feira.

A portaria informa que, para a abertura da investigação, foram levadas em consideração "as recentes publicações em diversos meios de comunicação e mídias sociais em que militares tratam de assuntos contrários aos preceitos da hierarquia e disciplina".

O documento reforça que há preceitos de disciplina e hierarquia na corporação que não devem ser ignorados pelos seus membros. A portaria frisa que o artigo 142 da Constituição Federal e o 13 da Constituição do Amazonas proíbem a sindicalização e a greve dos policiais militares.

Trecho da portaria publicada no BG

O encarregado pela investigação será o coronel Augusto Sérgio Farias Pereira. Será anexado ao inquérito um DVD contendo registros visuais do movimento. Assim que for concluída, a investigação será levada à Diretoria de Justiça e Disciplina da PM. Dependendo do resultado, o inquérito pode resultar na prisão e expulsão de policiais. 

Informações extra-oficiais dão conta de que policiais disfarçados (p2) já identificaram 120 policiais grevistas, sendo 30 civis e 90 militares. Entre os militares, 20 diretores da Associação dos Praças do Amazonas (Apeam) e da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Amazonas (ACS).

Acampamento

Antes de acamparem na ALE-AM, os policiais militares, juntamente com servidores da Polícia Civil e da Saúde, foram para a frente da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aguardar uma reunião com representantes do governo, que foi adiada para próximo o dia 22.

Em um vídeo gravado no local, líderes do movimento incentivam os colegas a espalhar nas redes sociais que iniciou uma "greve na Segurança Pública e na Saúde". Assista aqui.

Os manifestantes afirmam que 70% do efetivo da capital e quase 90% do interior está de braços cruzados.

Entre os pleitos deles estão a efetivação da Lei de Promoções, a instituição do vale-alimentação de R$ 240, o pagamento do auxílio-fardamento e a instituição do Código de Ética.

Inconstitucionalidade

O artigo 144 da Constituição Federal diz que "motim,revolta ou conspiração" na corporação podem ser enquadrados tanto na Lei de Segurança Nacional quanto no Código Penal Militar. Os envolvidos podem ser presos.

Atualização

Com a ausência da maioria dos parlamentares na ALE-AM, que está em Brasília discutindo o projeto de Pacto Federativo, os manifestantes resolveram deixar o local na manhã de hoje (15). Eles queriam que os deputados fizessem a interlocução com o governo na discussão dos pleitos.