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Cotidiano, Câmara dos Deputados, CNM, AAM, enfermagem

Comissão aprova projeto que trata do piso salarial dos enfermeiros

Matéria fixa em R$ 4,6 mil remuneração de profissionais da área de enfermagem. Proposta ainda será votado em plenário 29/04/2012 às 14:31
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Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara votou a favor da redução da jornada de trabalho dos enfermeiros
Antônio Paulo Brasília

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, em caráter terminativo, os projetos de lei que criam o piso salarial nacional dos enfermeiros, no valor de R$ 4.650; técnicos de enfermagem, de R$ 3.255, e auxiliar de enfermagem e parteira de R$ 2.355. Os projetos também promovem a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas.

A votação final de constitucionalidade e admissibilidade ocorrerá na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados, seguem para apreciação no Senado.

Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 também estabelecem pisos para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que o impacto financeiro será superior a R$ 24 bilhões ao ano para a manutenção desses profissionais.

“A totalidade dos municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os novos valores do piso dos professores (R$ 1.451) tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ele pede aos parlamentares que avaliem todos os impactos das leis que vêm sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantação.

“É preciso que levem em conta também o princípio da autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”, defende.

Beneficiários
De acordo com a CNM, atualmente, são quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), com 36% deles vinculados à esfera municipal. O PL que trata das categorias de fisioterapia e terapia ocupacional estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650) para as duas categorias.

Ambas já possuem lei federal que ampara a carga horária reduzida em 30 horas semanais.

“O SUS possui o registro de 54,5 mil profissionais atuando nessas áreas e o novo piso causaria impacto de R$ 2,2 bilhões ao ano. A média salarial praticada hoje no País é de pouco mais de R$ 1.800”, afirma o presidente da CNM.

Compartilhando das mesmas preocupações de Ziulkoski, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, diz que o Congresso Nacional está legislando para os Estados e municípios ricos, que tem royalties para financiar o piso nacional tanto dos professores quanto dos profissionais de enfermagem.

Impacto nas finanças das prefeituras
O estudo da CNM aponta que os municípios brasileiros são responsáveis pela contratação de 59% do total de profissionais de enfermagem cadastrados no Datasus. Estima que o impacto financeiro anual pela implantação do novo piso para os municípios será de R$ 7,5 bilhões.

Para o SUS, o custo será superior a R$ 12,7 bilhões e, na rede privada, Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, mais de R$ 8 bilhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal estratégia de organização da atenção básica de saúde, o Programa de Saúde da Família (PSF) será diretamente afetado.

“O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e possui um ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil por equipe”, comenta. Ziulkoski lembra que, em 2011, o descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes foi motivo de penalização de mais de mais de 2.500 municípios.

Redução da jornada de trabalho amplia vagas
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos res (Dieese) , estima que a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros e a contratação de trabalhadores para suprir as vagas abertas poderão representar um incremento de 1,32% nos rendimentos pagos aos empregados no setor.

O total de salários pagos aos profissionais de enfermagem terá elevação aproximada de 25%, o inferior ao aumento do contingente de pessoal. O impacto orçamentário dessas reivindicações nos serviços públicos será na ordem de 0,39% do orçamento público da saúde e menos de 0,021% do Orçamento da União em 2009.