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Comissão Pastoral da Terra cobra do governo federal explicações sobre suposta titulação de terras griladas no AM

Notícia sobre a titulação começou a ser divulgada desde o início desta semana, causando preocupação. Terra Legal nega informação. 20/03/2013 às 23:06
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Elaíze Farias Manaus (AM)

O Programa de Regularização Fundiária Terra Legal, do governo federal, inicia nesta quinta-feira (21) na Gleba Iquiri, no sul de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), a atualização de dados de imóveis cadastrados para que seus proprietários recebam o título de terra na área. A assessoria de imprensa do Terra Legal informou que trata-se da “divulgação de informações de vistorias das propriedades já georreferenciadas e atualização de cadastro dos imóveis já medidos”. A atividade deve ocorrer até o dia 23.

A notícia desta atividade na Gleba Iquiri, área de forte tensão e conflito agrário, surpreendeu os assentados expulsos da área por pistoleiros e extrativistas e entidades do movimento social. O Programa Terra Legal foi cobrado a dar explicações. Nesta terça-feira (19), os agricultores e a CPT procuraram o portal acrítica para relatar a situação. O portal, então, entrou em contato com a assessoria do Terra Legal para obter esclarecimentos.

A informação que chegou aos assentados, seringueiros e extrativistas e à CPT era de que o Terra Legal iria realizar a titulação de imóveis construídos em terras griladas, apesar de denúncias feitas desde 2011 sobre a forma como o cadastramento foi feito.

Conforme relatos de extrativistas e de membros da CPT, a ação do Terra Legal realizada em meados de 2011 cadastrou, em sua maioria, fazendeiros que grilaram terra da União. A denúncia foi oficializada ao Terra Legal e à Ouvidoria Agrária Nacional na época.

Revisão

A agente da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, disse ao portal acritica.com que em reunião realizada em 2012 no município de Iranduba (AM), o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Lopes, ao ser comunicado da situação, disse que a titulação na Gleba Iquiri não ocorreria enquanto a revisão do cadastramento não fosse realizada. Ele também teria se comprometido a formar uma comissão para discutir o assunto. A própria CPT acompanharia a revisão e seria comunicada quando uma nova ação fosse realizada na Gleba Iquiri. O que não aconteceu, segundo Marta Valéria.

Procurada para explicar sobre a programação que começa nesta quinta-feira, a superintendente de regularização fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, disse que, diferente da informação que circulou entre os extrativistas e a CPT, não se trata de entrega de títulos, mas de “recadastramento de áreas que foram medidas e o anúncio do início das vistorias de cada propriedade”. Shirley disse ainda que a CPT acompanharia a atividade.

Procurada novamente, Marta Valéria disse que a CPT não havia sido comunicada sobre a programação e que, por este motivo, não irá participar da atividade. Ela disse que a informação sobre a ida do Terra Legal à gleba foi transmitida há alguns dias a ela e à coordenação da entidade por meio de telefonemas de agricultores que vivem hoje no município de Nova Califórnia (RO), após terem sido expulsos por pistoleiros de suas terras.

A reportagem tentou falar novamente com Shirley Nascimento sobre a declaração de Marta, mas ela não foi encontrada. Também não conseguiu falar com Sérgio Lopes.

“A gente ficou surpresa quando soube que seria realizada essa titulação. Não fomos procuradas pelo Terra Legal. Se estão dizendo que sabíamos, isso não é verdade. Se os títulos forem dados mesmo, isso significa que o Terra Legal está do lado dos grileiros”, disse ela.

Expulsos

Em entrevista ao portal acrítica.com nesta quarta-feira (20), a agricultora Nilcilene Miguel de Lima afirmou que o cadastramento das famílias feito em 2011 deixou “os pequenos agricultores” de fora.

Ela lembrou que na época, uma funcionária da coordenação do Terra Legal do Amazonas foi acusada de favorecer os fazendeiros que haviam grilado as terras em detrimento dos pequenos agricultores e extrativistas. Ela foi denunciada oficialmente pelo CPT e demitida do órgão. Este fato foi noticiado pelo portal.

“Eu acompanhei esse cadastramento. A empresa contratada pelo Terra Legal fez o georreferenciamento apenas dos fazendeiros que grilaram. Eles obrigaram os seringueiros e extrativistas a abrir mão, os expulsaram”, disse Nilcilene, agricultora que vivia na Gleba Iquiri e foi obrigada a sair da área desde que começou a ser ameaçada de morte.

Nilcilene recebeu durante alguns meses proteção da Força Nacional de Segurança, mas no ano passado abandonou de vez o assentamento que possuía na Gleba Iquiri. Hoje ela está em área que não pode ser revelada (sua declaração para esta matéria foi dada por meio de um telefonema dela dado ao jornal).

No início desta semana, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que acompanha a situação no sul do Amazonas e vem cobrando repetidas vezes ações do Estado para a região, foi contatada por Nilcilene Miguel de Lima e pela CPT. No último dia 18, ela enviou ofícios Ministério do Desenvolvimento Agrário, à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Incra cobrando explicações a respeito da denúncia.

Janete também pediu a ajuda da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) Maria do Rosário para evitar que prossigam as ações violentas contra os trabalhadores e a titulação ilegal dos lotes.