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Cotidiano
SEGURANÇA PÚBLICA

Comissários voltam ao cargo de delegado, diz vice-governador Bosco Saraiva

O vice-governador e secretário de segurança pública informou que a medida faz parte do pacote anunciado pelo governo que inclui a volta do Ronda no Bairro, concurso público e investimentos 08/10/2017 às 14:25
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Vice-governador Bosco Saraiva, que está no comando da SSP, disse que os comissários de polícia retornarão à fundação de delegados enquanto STF não concluir o caso. Foto: Márcio Silva
Janaína Andrade Manaus (AM)

Retirados dos cargos de delegados em setembro de 2015 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 90 comissários da Polícia Civil do Amazonas voltarão aos antigos postos de trabalho nesta segunda-feira (9). A decisão de devolver o status aos “delessários”, como ficaram conhecidos, foi anunciada pelo secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Bosco Saraiva (PSDB).

Essa é umas das medidas que serão adotadas pelo governo Amazonino no setor de segurança pública, que inclui ainda o retorno do Ronda no Bairro, promoções pendentes, regularização da data-base das Polícias Militar e Civil e realização de concurso público.

“Eles vão voltar a servir a população, sim. Hoje não temos delegados nas delegacias, está faltando. Há carência de delegados para fazer plantões. Somente duas delegacias fazem plantão. Nós vamos colocar 14 plantões já a partir da semana que vem para cobrir a cidade inteira. Eles voltam como titulares enquanto o STF não disser que houve irregularidade. A ação foi julgada, mas teve recurso e não foi finalizado. Voltaremos a ter delegados despachando”, informou Bosco Saraiva.

A decisão foi tomada pelo secretário após ter acesso, na quinta-feira, a parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Há uma ADI conhecida que retirou da atividade fim os comissários que estavam delegados por força de lei estadual. A ADI ainda não foi julgada, ainda não transitou em julgado. Eles recebem como delegados ainda e como tal voltarão a servir a população já na segunda-feira. Algo em torno de 90 delegados voltarão para as delegacias”, garantiu o vice-governador.

STF

Em 25 de setembro de 2015, decisão do STF, por unanimidade de votos, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 3415/2005 - que questionava as leis que transformaram 124 comissários em delegados da Polícia Civil do Amazonas. Com a decisão, os delegados promovidos em 2004 voltaram a ser comissários, ou seja, ficaram subordinados aos delegados concursados. À época, o então delegado geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, foi exonerado do cargo.

Na ocasião, Sérgio Fontes, que era o titular da SSP, acordou em reunião com o governador José Melo (PROS), que foi cassado pela Justiça Eleitoral em maio deste ano, e o então procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, que até a decisão do STF ser publicada no Diário Oficial da União (DAO) os delegados afetados com a medida iriam ocupar cargos administrativos e continuariam a receber os salários e gratificações normalmente.

Desafio

Bosco Saraiva, que não possui experiência na área de segurança pública, afirmou que buscou compor uma equipe de pessoas envolvidas na concepção e implementação do programa Ronda no Bairro, como o coronel Amadeu Soares, responsável pela implantação do projeto do governo de Omar Aziz (PSD), hoje senador.

  “O sistema Ronda no Bairro será reimplantado. Evidentemente depois de ter passado pela experiência prática, os desvios, erros serão eliminados agora. Eu aceitei enfrentar o sistema de segurança sem ser da área pelo fato de ser o vice-governador e para a população ter a certeza de que vamos dar um jeito”, disse.

Policiamento

De acordo com Bosco Saraiva, o programa Ronda no Bairro será reativado nos mesmos moldes. “Teremos a presença da polícia na rua, próximo da população, que é o seu lugar. Os moradores vão voltar a ter o nome e o telefone do policial responsável por sua área. Vai ter policiamento a pé, vai voltar o policiamento de motocicletas. Já estamos trabalhando para restabelecer as duplas de motocicletas, que é outro modelo mais ágil”, adiantou o secretário de Segurança Pública do Estado.

Ronda no bairro será retomado

O programa Ronda no Bairro, que será retomado pelo governo,  foi lançado em 16 de fevereiro de 2012 na gestão de Omar Aziz. O investimento  foi cerca de  R$ 300 milhões em pouco mais de dois anos.

À época, segundo o programa,  a cada três quilômetros quadrados a população teria, exclusivamente para esse perímetro, um efetivo de 18 policiais militares na vigilância ostensiva. Cada setor desse também possuía uma viatura quatro rodas (equipada com computador, GPS, câmeras) e duas motocicletas.

Pouco tempo depois, o Ministério Público do Estado começou a investigar contratos de R$ 143 milhões firmados pela SSP com a empresa Delta para o aluguel de 253 viaturas para o Ronda no Bairro. Na Jucea, a atividade econômica registrada pela empreiteira era a “construção de rodovias e ferrovias”. No acordo comercial da empreiteira com a SSP/AM, a Delta  aparecia como “empresa especializada na locação de veículos”.

Reportagem de A CRÍTICA de abril de 2012 mostrou que carros fornecidos pela empreiteira usavam placas frias.