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Cotidiano
POLÍTICA

Ministério de Minas e Energia firma acordo para intervir em demissões na Eletrobras

Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se comprometeu com a bancada do Amazonas a não efetivar demissão de pelo menos 700 funcionários da Eletrobras Amazonas até a privatização 13/03/2018 às 19:11
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Parlamentares do Amazonas que estiveram ontem com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Foto: Divulgação)
Antônio Paulo Brasília (Sucursal)

Em uma ação política coordenada, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, conseguiu firmar nesta terça-feira (13) o compromisso com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre as cerca de 700 demissões de funcionários da Eletrobras/Amazonas Energia anunciadas no mês passado. A nove de 11 parlamentares amazonenses, o ministro garantiu que vai intervir no processo de demissões previstas para este mês de março inclusive dos 230 funcionários não-concursados até a conclusão do processo de privatização do setor elétrico.

Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a decisão da empresa distribuidora, mas a medida cautelar vence no próximo 31 de março. Da bancada amazonense, estavam ausentes somente os deputados Carlos Souza (PSDB-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM).

“Foi vitorioso o nosso encontro com o ministro Fernando Coelho Filho que nos deu essa garantia de não demitir ninguém até o final do processo de privatização. Está, portanto, suspensa toda e qualquer medida que venha a prejudicar os trabalhadores da Amazonas Energia”, comemorou o coordenador da bancada do Amazonas, deputado Átila Lins (PSD-AM)

Para a subcoordenadora da bancada, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a promessa de estancar as demissões até que o problema da privatização da empresa seja resolvido, é uma vitória mesmo que parcial.

“São 700 funcionários, com risco de perda do emprego, a maioria deles com a média de dois a três anos para se aposentar e sem condições de retorno ao mercado de trabalho. Portanto, conseguimos um importante avanço, mas continuaremos na luta para evitar a privatização da empresa que resultará no aumento da conta de luz e a continuidades das demissões”, declarou Vanessa.

Autor do requerimento com pedido de informações ao MME, sobre as demissões em massa, o deputado federal Gedeão Amorim (MDB-AM) lembrou que, além da decisão de não demitir os funcionários, houve ainda encaminhamento para preparar um plano de compensação que cubra o tempo restante para aposentadoria.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista que analisa a MP 814/18, sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, como a Amazonas Energia, disse que vai sugerir ao relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), uma emenda para que a empresa que adquirir a Eletrobras e vier a demitir um funcionário, terá que pagar uma indenização no valor equivalente a dois anos de serviço além dos direitos trabalhistas previstos em lei. A proposta já teria o aval do presidente Michel Temer.

Privatização

Os nove parlamentares do Amazonas que estiveram hoje com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também discutiram sobre os impactos da privatização do setor elétrico principalmente da Eletrobras Amazonas Energia.

O deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) disse que uma das preocupações levantadas foi quanto o aumento de tarifa para o consumidor e o atendimento com energia mais barata à população carente do interior do estado.

O ministro do MME garantiu que com a privatização o programa Luz para Todos não será extinto. Embora, termine em 2018, o governo manterá um departamento no MME para “tocar” o programa social de energia elétrica.

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