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Congresso volta do recesso hoje; veja o que deve ser votado neste semestre

O retorno de hoje não quer dizer Plenário cheio por conta de muitos parlamentares envolvidos nas eleições de outubro. Espera-se um número maior deve comparecer na semana que vem 01/08/2012 às 11:22
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A senadora Vanessa Grazziotin, e os deputados federais Sabino Castelo Branco e Henrique Oliveira se dividem, atualmente, entre Manaus e Brasília, atuando em suas campanhas à Prefeitura de Manaus e seus respectivos cargos no Congresso
Do UOL, em Brasília ---

O Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir desta quarta-feira (1º), após quase duas semanas em recesso. Nesta semana, porém, não há grande expectativa de haver um quórum muito grande no plenário das Casas já que vários parlamentares estão em suas bases por conta das eleições municipais de outubro e não há certeza se irão a Brasília nesta semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), porém, deverá estar presente na Casa. Há possibilidade de duas MPs (medidas provisórias) contra os efeitos da seca no Nordeste serem votadas hoje, como parte de um acordo entre governistas e oposição para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no último dia de trabalho do primeiro semestre. No entanto, por terem forte cunho eleitoral, há o risco de serem votadas só na semana que vem, quando um número maior de deputados deve comparecer à Câmara.

As MPs são a MP 565, que institui linhas de crédito para produtores rurais das cidades afetadas e repactua dívidas agrícolas, e a MP 569, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida.

Segundo semestre

Neste segundo semestre legislativo, que será entremeado pelo calendário eleitoral, uma das missões que os parlamentares terão pela frente será a de analisar as alterações propostas para o Código Florestal. No primeiro semestre, o código passou pelo Senado e pela Câmara, mas, ao chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff, o documento recebeu vetos. Ela enviou uma medida provisória com as propostas de mudança.

O texto do Executivo foi aprovado em julho na comissão mista, integrada por senadores e deputados, que analisa o código. No entanto, foram apresentados 343 pedidos de alteração pelos parlamentares, que agora precisam ser votados antes de o projeto seguir de novo para a Câmara.

Na Câmara, outro tema polêmico que deverá ser debatido é a definição da lei dos royalties do petróleo, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Apesar de os deputados já terem votado o assunto, o veto da presidente reabriu o debate, que está sendo feito por um grupo de trabalho. A definição de como serão distribuídos os royalties entre os Estados vai definir novas licitações, inclusive no pré-sal.

Os deputados também terão a responsabilidade de analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim do voto secreto nas decisões legislativas, que já foi aprovada pelos senadores.

No Senado

No Senado, o projeto de lei que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas instituições federais de educação superior foi aprovado no fim de junho pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O texto, que tramita há 13 anos no Congresso, já havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, a Comissão de Direitos Humanos quer tentar levar a votação diretamente ao plenário, sem passar por mais uma comissão.

O projeto determina que 50% das vagas sejam destinadas aos alunos que vieram do ensino médio público. Dentro desse percentual, as vagas têm que ser divididas por cotas raciais.

Entre as PECs que podem ser votadas pelos senadores está a dos jornalistas, que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Calendário

Tanto o Senado quanto a Câmara montaram um calendário até outubro para que os parlamentares possam participar das eleições municipais sem prejudicar as votações.

Durante o período eleitoral, a Câmara vai realizar sessões de votação em semanas alternadas. Já os senadores terão duas semanas de esforço concentrado em agosto, com três dias de votação cada uma. Uma terceira semana está marcada para setembro e outra para outubro. Após as eleições, a agenda das duas Casas Legislativas volta ao normal.

O primeiro semestre

No primeiro semestre, o Congresso aprovou a Lei Geral da Copa, que regula os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014. O ponto mais polêmico foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos jogos --cuja decisão ficará a cargo dos Estados.

No campo econômico, foi fixada uma alíquota única de ICMS em todo o país para transações de mercadorias entre os Estados, acabando com a "guerra dos portos". Outra decisão tomada pelo Congresso foi a criação de um fundo de previdência que altera as regras de contribuição dos servidores públicos com o objetivo de reduzir o déficit da previdência social.

O Congresso teve ainda um semestre agitado principalmente por conta da CPI do Cachoeira, formada por deputados e senadores, que investiga a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com governos, políticos e empresas privadas.

No Senado, o processo custou o mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO), cassado por quebra de decoro parlamentar. (Com informações do Valor Online)