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Conselho de Desenvolvimento do Amazonas aprova investimento recorde de R$ 2,8 bi

Na reunião, onde foram aprovados 51 projetos industriais, Cieam e Suframa travaram discussão sobre PPBs 04/07/2012 às 07:40
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Na última sexta-feira houve uma reunião entre representantes da Suframa, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e o Governo do Estado
Renata Magnenti Manaus (AM)

A 239º reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) realizada, nesta terça-feira (3), aprovou um aporte recorde de investimento na ordem de R$ 2,8 bilhões. Apesar disso, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, fez severas críticas ao modo em que alguns temas da indústria vêm sendo tratados, e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, informou que até amanhã haverá uma posição do governo para fomentar o polo de duas rodas.

Foram aprovados no Codam, 51 projetos industriais como beneficiamento de pescado (filé de jacaré), produção de balsas, componentes eletroeletrônicos, equipamentos de informática, fabricação de câmeras fotográficas, televisores, garrafas de vidro e metal reciclado. Foi o recorde desde agosto de 2011, quando os conselheiros aprovaram investimentos na ordem de R$ 2,3 bilhões. A expectativa é que sejam gerados 4.331 empregos.

Questionamento

A reunião foi marcada, porém, por questionamentos. O presidente do Cieam questionou porque representantes do governo não estiveram na inauguração da fábrica da Pioneer que aconteceu na manhã de ontem. “Aprovamos todos os projetos no Codam, mas não prestigiamos estes empresários. Precisamos criar um vinculo com estes investidores”, disse.

Questionou também que é necessário fazer valer a Lei Complementar de 1975 em que estabelece que somente o Modelo Zona Franca tem o poder de definir tributação. “São Paulo continua não tendo essa visão e quer taxar nossos produtos em 12%. Cinco fábricas do PIM, dos setores de duas rodas e eletroeletrônico, que deveriam taxar seus bens finais em 7%, estão tarifando como a capital paulista sugere e foram autuadas por isso. Não podemos fazer vista grossa quanto a este assunto”, ressaltou Périco.

PPB

Thomaz Nogueira acrescentou que São Paulo não reconhece a legitimidade dos incentivos do modelo, mas perde a “disputa” toda vez que situações similares vão à justiça, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legislação tributária referente ao modelo. Acrescentou ainda que nos últimos 190 dias 52 Processos de Produção Básico (PPBs) foram aprovados e isso mostra o empenho do Governo Federal em relação ao PIM e à força da Zona Franca.

Entretanto, o consultor Daniel Félix, questionou Thomaz quanto a aprovação do PPB referente a produção de lâmpadas de LED. “Este PPB nunca chegou à Suframa”, disse o superintendente.

Périco rebateu dizendo que há dois anos fábricas interessadas em produzir os equipamentos brigam pela a aprovação do PPB. Thomaz concluiu dizendo que “é importante definir o que produzimos no PIM. Vou dizer algo que pode fazer o mundo cair, mas o PPB da Adidas, por exemplo, era muito ruim. Não podemos pegar qualquer bonde. Temos um modelo de sucesso, com problemas apenas no polo de duas rodas. Então, podemos escolher o nosso porto e optar por produtos que realmente sejam produzidos no PIM e que gerem conhecimento”.

Desoneração

Até amanhã o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, anunciará uma prévia do pacote de incentivo que deverá auxiliar as fábricas do polo de duas rodas que estão em crise.

De acordo com Thomaz, está assegurada a desoneração de impostos que deve ocorrer tanto por parte do Governo Federal, quanto Estadual e, um “grande banco estatal” deve auxiliar junto ao crédito e financiamento de motocicletas.

Na última sexta-feira (29) houve uma reunião entre representantes da Suframa, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e o Governo do Estado. “Todas as entidades ficaram de apresentar propostas. Hoje (ontem), antes de vir para o Codam, recebi um e-mail da Abraciclo e acho que quinta-feira temos o desenho dos incentivos”, afirmou Thomaz. Ele acrescentou ainda que na próxima semana, em Brasília, deve acontecer uma reunião decisiva.

O secretário executivo do Fisco estadual, Juarez Tridapalli, informou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não deve “isentar ainda mais” o setor de duas rodas, e a desoneração deve ser apenas na esfera federal.