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Conselho de Segurança da ONU adota acordo sobre programa nuclear iraniano

No documento está prevista a suspensão progressiva e condicional das sanções, em troca de garantias de que Teerã não fabricará armas atômicas 20/07/2015 às 17:30
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Desde que o Irã respeite o acordo, as sete resoluções que a ONU adotou desde 2006 contra Teerã "serão revogadas", diz o texto da resolução
Agência Lusa Nova York

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou hoje (20), por unanimidade, uma resolução que aprova o acordo nuclear entre o Irã e as grandes potências e prepara a suspensão das sanções internacionais que afetam a economia iraniana.

Desde que o Irã respeite o acordo, as sete resoluções que a ONU adotou desde 2006 contra Teerã "serão revogadas", diz o texto da resolução.

O acordo histórico com Teerã foi concluído terça-feira (14) em Viena, pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido) e a Alemanha.

No documento está prevista a suspensão progressiva e condicional das sanções, em troca de garantias de que Teerã não fabricará armas atômicas.

Nos termos da resolução, o Conselho de Segurança valida o acordo de Viena, "pede que seja aplicado plenamente, de acordo com o calendário definido" pelos negociadores e apela aos países-membros da ONU para que facilitem sua aplicação.

O conselho encarrega a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) de fezer as verificações e controles necessários dos compromissos nucleares assumidos pelo Irã, como a limitação do número das centrifugadoras, exigindo "uma colaboração plena" do Irã com a agência.

Quando o conselho receber o relatório da AIEA e constatar que o programa nuclear iraniano é totalmente pacífico, as sete resoluções tomadas pela ONU, desde 2006, para sancionar o Irã, "serão revogadas".

As resoluções proíbem o comércio de bens e serviços relacionados com as atividades nucleares iranianas, congelam os bens financeiros de personalidades e instituições iranianas e impõem embargos de armamento convencional e mísseis balísticos. Os dois embargos vão continuar em vigor, durante cinco anos para o primeiro e oito anos para o segundo.

Ao fim de dez anos, período de validade do acordo de Viena, a ONU fechará o dossiê relacionado ao Irã.

Se Teerã violar qualquer um dos compromissos assumidos, o Conselho de Segurança da ONU poderá restabelecer todas as sanções de forma quase automática. Basta que um dos cinco membros permanentes do conselho, que têm o direito de veto, apresente uma resolução estipulando que as sanções devem continuar em vigor e vete a atual, para fazer com que sejam restabelecidas as sanções. O mecanismo, inédito, valerá durante toda a vigência do acordo, que é de dez anos.

As grandes potências anunciaram a intenção de prolongar o mecanismo por mais cinco anos, por meio de nova resolução. O Irã estará assim obrigado a manter as condições do acordo durante 15 anos.

Os Estados Unidos e a União Europeia decretaram também sanções econômicas unilaterais contra o Irã, sobretudo nas áreas de energia e finanças. O acordo de Viena prevê ainda a suspensão progressiva e condicional. O tratado ainda precisa ser aprovado pelo Congresso norte-americano, que deve se pronunciar no prazo de 60 dias. A maioria republicana é contra o acordo.

A União Europeia informou hoje esperar que o Irã desempenhe "papel construtivo" na estabilização do Oriente Médio, mas o aiatolá Ali Khamenei advertiu que o país vai continuar a apoiar "os amigos", como o regime sírio ou os rebeldes xiitas no Iêmen.