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Cotidiano
Prioridades dos tribunais

Conselho Nacional de Justiça define em encontro as metas para o ano de 2018

TJ-AM que, este ano, avançou no cumprimento de quatro metas, em 2018 vai ter quer acelerar o julgamento de casos de corrupção 21/11/2017 às 22:43 - Atualizado em 21/11/2017 às 22:45
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Foto: Reprodução/Internet
Antônio Paulo Brasília (DF)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário em que participaram os 27 presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e dos tribunais de todos os segmentos da justiça brasileira.

No documento final, as oito metas nacionais para o ano de 2018. Quem cumpri-las satisfatoriamente dentro dos requisitos exigidos pelo CNJ poderá ganhar o “Selo Diamante” da Justiça em Números no final do próximo ano. E esse é o objetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Após receber o “Selo Ouro” de 2017, por ter alcançado níveis elevados no cumprimento da Meta 1 (julgar mais processos do que os distribuídos), da Meta 2 (julgar processos mais antigos), Meta 5 (processos na área de execução fiscal) e Meta 8 (processos de violência contra a mulher), os juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas precisam trabalhar “duro”, em 2018, para que as metas 4 e 6 tenham melhores rendimentos.

Caso de corrupção

De acordo com o relatório da “Justiça em Números”, divulgados em setembro deste ano, foi baixo o cumprimento da Meta 4, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que deveria priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

Dos processos de improbidade administrativa, distribuídos até 2014 na Justiça de 1º e 2º graus, havia um passivo de 327 e foram julgados 116 (50,68%). Os relacionados a crimes contra a administração pública, de 1.106 processos foram julgados 342, o equivalente a 44,17% e as ações de combate à corrupção, em 31/12/2014, somavam 1.433 processos, mas só foram julgados 458 (45,66%).

Questionado sobre esses dados estatísticos, referentes à Meta 4 do Poder Judiciário, o diretor de planejamento e gestão estratégica do TJ-AM, Crystiano Lima e Silva, explicou que o baixo rendimento no julgamento dos processos de corrupção e  improbidade administrativa ocorre pela complexidade das ações, do grande número de réus envolvidos, paralisações na tramitação entre outras causas. “São muitos os exemplos de casos em que o andamento processual não evolui como desejaria o juiz; são muitos recursos, especialmente os que envolvem políticos”, informa diretor.

A Meta Nacional 6, que determina a priorização do julgamento das ações coletivas, também não vem sendo cumprida a contento pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Até dezembro de 2014, dos 1.387 processos, foram julgados apenas 230 (dados de setembro), mas o TJ-AM espera chegar a 67,98% até o final de 2017. Crystiano Lima e Silva não soube explicar tecnicamente os motivos da lentidão no julgamento das ações coletivas que passam pela Justiça amazonense.

Corte julga 138 mil casos

Foi de 100,32% o cumprimento da Meta 1 do Poder Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Dos 137.777 processos distribuídos até setembro de 2017, foram julgados 138.224.

O TJ-AM alcançou 100% de informatização nos processos novos ingressados, nos dois graus de jurisdição, entre os tribunais de sua categoria (pequeno porte), ao lado de Tocantins, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

O TJ do Amazonas é um dos que mais investe em Tecnologia da Informação, ressaltou o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, tendo sido o primeiro a ter uma comarca do interior – a do município de Envira, a possuir todo o acervo processual 100% virtualizado, no ano de 2013.

O fortalecimento à rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Meta 8) também foi cumprida a contento. Ao responder os 13 quesitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJAM chegou a 130,95% de cumprimento da meta. Respondeu que havia unidades judiciárias para o recebimento e o processamento de causas relativas à prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; que as unidades dispõem de equipes de atendimento multidisciplinar; que possuem espaço físico próprio para o atendimento tanto do agressor quanto para a vítima.

Prioridade

Com o “Selo Ouro” de 2017 nas mãos, o presidente do  TRE-AM,  Yedo Simões, disse que vai conquistar o “Selo Diamante” no ano que vem. Para isso, terá que repetir o cumprimento das metas deste ano: 161,40% da Meta 1 (julgou mais processos de conhecimento do que os distribuídos) e 100,34% da Meta 2 (julgou mais processos antigos que novos).

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018:

Meta 1: julgar mais processos do que os distribuídos em todos os segmentos da Justiça.

Meta 2: julgar processos mais antigos em todos os segmentos de justiça.

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação na Justiça Federal e do Trabalho.

Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: impulsionar processos na área de execução fiscal.

Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas.

Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos no STJ, TST e Justiça do Trabalho.

Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.