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Construtora é condenada a pagar indenização por atraso na entrega de apartamento

A empresa foi condenada a pagar R$ 4.224,33 a título de danos materiais e R$ 8.000,00 de indenização por danos morais a uma advogada que, mesmo não estando de posse do imóvel, foi obrigada a pagar taxa de condomínio durante 11 meses   31/01/2013 às 15:34
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Plenário do TJAM
acritica.com* Manaus

A advogada H N S M, cliente de uma construtora com sede em Manaus, ganhou na Justiça do Amazonas, o direito a indenização por danos morais e materiais, após comprovar atraso na entrega do apartamento. A empresa foi condenada a pagar R$ 4.224,33 a título de danos materiais e R$ 8.000,00 de indenização por danos morais à cliente.

No ato da negociação, cliente e construtora assinaram compromisso de compra e venda que estabeleceu data de entrega com a possibilidade de ser prorrogado por mais 180 dias. Mesmo assim, o imóvel não foi entregue no tempo estabelecido.

A advogada reclamou ainda que, em função da demora da construtora na entrega da documentação para financiamento, foi obrigada a pagar, durante 11 meses, as taxas de condomínio, mesmo não estando de posse do imóvel. “A empresa não só causou danos de ordem patrimonial como frustrou minha legítima expectativa de usufruir do bem dentro de um prazo razoável, demorando na conclusão dos trâmites para financiamento e registro do contrato”, salientou a advogada.

Já a construtora tentou responsabilizar a Prefeitura de Manaus, de acordo com os autos, a culpa pela demora na expedição do “Habite-se”. Este documento, segundo portal da Prefeitura, em caso de se tratar de condomínio multifamiliar, só poderá ser solicitado do Município com a “obra concluída, limpa e em perfeito estado para o pronto uso”. A manobra foi descartada pelo juiz Adonaid Abrantes de Sousa Tavares, do 14º Juizado Especial Cível do Fórum Lúcio Fonte de Resende, situado no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

O magistrado entendeu que tal providência está ligada à obrigação assumida pela construtora. “A possibilidade de atraso na obtenção do “Habite-se” está insertada no risco assumido pela ré junto à requerente, por isso, não há que se falar em culpa da administração municipal”, declarou o juiz nos autos de nº 0700295-09.2012.

O problema é generalizado

Segundo o engenheiro civil Eduardo Lopes, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon/AM), as falhas na entrega dos empreendimentos não são uma exclusividade de Manaus. Segundo ele, em todo o

“No caso das empresas da capital do Amazonas, o maior problema hoje é com a falta de  trabalhadores qualificados. Por conta disso, algumas delas, de maior porte, decidem inclusive, treinar a própria mão de obra,” informou o presidente.

Em relação a problemas com a Prefeitura que poderiam levar ao atraso na documentação, Eduardo Lopes afirma que isso realmente pode ocorrer. “Além do prazo de entrega normal da obra, geralmente as construtores ainda estabelecem em contrato, mais seis meses extras, por conta de eventualidades como clima, logística e falta de material do fornecedor”, informou o presidente do Sinduscon.

 * Com informações da assessoria de comunicação