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Contratações de professores temporários da UEA são ilegais, diz TCE/AM

Os 60 professores temporários seriam demitidos para a contratação de outros, também de forma temporária, até a realização de um concurso público. 05/07/2012 às 08:16
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O relator do TCE, Raimundo Michiles, disse que a UEA já sabia sobre a ilegalidade
Milton de Oliveira Manaus

A contratação de professores temporários na Universidade Estadual do Amazonas (UEA) é considerada ilegal e contraria a Constituição Federal. A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (4), pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raimundo Michiles, ao comentar a demissão de 60 professores da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da UEA, no bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus.

Os 60 professores temporários seriam demitidos para a contratação de outros, também de forma temporária, até a realização de um concurso público.

O problema existe desde a criação da instituição, em 2001, e a forma correta do ingresso dos profissionais ao quadro de funcionários da instituição pública é o concurso público.

Para o conselheiro do TCE, as contratações temporárias na UEA, acabam “refletindo”, também, nas prestações de contas do gestor da instituição de ensino. “Temos que colocar um freio nisso. Consequentemente, isso pode fazer com que as contas do gestor sejam julgadas irregulares. O concurso público é a forma mais democrática para a contratação de servidores públicos”, ressaltou Michiles.

Ele disse, também, que a contratação temporária deve ocorrer somente em casos excepcionais e emergenciais, o  que não é o caso da contratação dos professores da UEA. “Por exemplo, há uma epidemia na cidade ou na região, então você precisa contratar urgentemente agentes de saúde para atender, de imediato, aquela situação. Não foi o caso”, falou.

Ainda conforme Michiles, a  contratação de servidores temporários na UEA deveria ter sido evitada desde a fundação da instituição, há mais de dez anos.

Sem saída
O reitor da UEA, José Aldemir de Oliveira, afirmou que está cumprindo as leis e não deseja cometer atos ilegais na administração dele. “De um lado, eu não posso renovar os contratos dos temporários e, por outro, não posso deixar os alunos sem aula. Então, estamos nos esforçando para que os estudantes não tenham prejuízo e eu espero que os professores temporários façam o concurso público”, frisou.

O reitor ressaltou que o número de vagas não é definido por ele, em uma atitude arbitrária, mas por um grupo de pessoas que formam a Câmara de Administração de Planejamento da UEA. “Nesse caso, as decisões partem de baixo para cima. Coordenadores, diretores, vice diretores das unidades e outros funcionários se reúnem, veem as demandas, fazem as correções e tudo é analisado, antes de ser tomada uma decisão”, explicou.

Conselheiro questiona ação do MPE
O conselheiro do TCE Raimundo Michiles questionou a omissão do Ministério Público Estadual (MPE), que poderia ter investigado a inconstitucionalidade das contratações.

“O TCE está analisando essas contrações, que já duram mais de oito anos e, depois de todo esse tempo, não sei se podemos dizer que são temporárias”, enfatizou.

Ele ressaltou  que já havia alertado a UEA sobre a medida. “Quando o tribunal julga a ilegalidade dessas contrações, uma cópia da decisão é enviada para o reitor”, concluiu.

O reitor da UEA disse que não pode opinar sobre gestões anteriores à dele, até porque a prestação de contas da atual gestão ainda não foi julgada.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que é a favor da contratação por meio de concurso público. Segundo o órgão, as demissões dos temporários pode afetar o calendário acadêmico. O MPE não informou se já existe alguma investigação sobre o assunto em andamento no órgão.

37 é o número do artigo da Constituição Federal que prevê que  “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”, o que ainda não aconteceu, no caso da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, onde os professores são temporários.