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Contratos feitos na Prefeitura de Manacapuru estão na mira do Ministério Público do Amazonas

Ministério Público vai investigar licitações suspeitas tanto na esfera criminal como na área de improbidade administrativa 03/12/2015 às 09:20
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Procurador-geral, Fábio Monteiro, diz não haver dúvida quanto à ilegalidade
Janaína Andrade ---

O procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, garantiu que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) irá atuar em duas frentes para apurar irregularidades nos contratos da Prefeitura de Manacapuru, que somam R$ 10,2 milhões, com a empresa A. F. dos Santos. Na esfera criminal, o caso será investigado pelo Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e na área de improbidade administrativa será investigado pela promotora de Justiça de Manacapuru, Aurely Pereira de Freitas.

Reportagem publicada na edição de A CRÍTICA, neste domingo (29), mostrou que a A. F. dos Santos, fundada há pouco mais de um ano, acumula contratos milionários com a prefeitura comandada pelo prefeito Jaziel Nunes Alencar (PMDB). Na terça-feira (1°), uma segunda reportagem do jornal A CRÍTICA revelou que a empresa A. F. dos Santos, que ganhou 25 contratos da Prefeitura de Manacapuru, pertence à família do presidente da Comissão de Licitação do município, Williams dos Santos Viana. O cargo dá a ele o poder de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomadas de preços e convite.

 “A Procuradoria Geral instaurou o PIC, que é o procedimento investigatório criminal, e determinou que o Gaeco dê suporte para as diligências. A gente vai requisitar todos os contratos licitatórios, pois o caminho natural é esse e, evidentemente,  adotar as providências cabíveis contra quem tem que ser responsabilizado”, disse o procurador-geral. O PIC deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do MP.

Fábio Monteiro adiantou ainda que, se for o caso, será feita uma inspeção in loco no município de Manacapuru. “É simplesmente impossível que o presidente da Comissão de Licitação (Williams dos Santos Viana) tenha uma empresa de uma pessoa próxima prestando serviço para a administração do município. Isso já coloca de imediato em suspeição todo os processos licitatórios já feitos”, destacou.

A promotora de Justiça de Manacapuru, Aurely Pereira de Freitas, contou que no dia 10 de novembro foi apresentada uma denúncia sobre os contratos da A. F. dos Santos. “O prazo legal para que analisemos essa denúncia é de 30 dias, mas em virtude do que já foi veiculado no jornal e juntado a denúncia, até sexta-feira estarei protocolizando um procedimento preparatório (investigação inicial que pode resultar em um inquérito civil ou ação civil pública) para apurar os fatos”, disse Aurely.

Prefeito se defende

O prefeito de Manacapuru, Jaziel Nunes de Alencar, disse que não há irregularidades nas obras e que desconhece o parentesco entre o presidente da Comissão de Licitação, Williams Viana, e a empresa Renova Construções. “Isso aí não é gerenciamento da prefeitura”.

Blog: Williams Viana, Presidente da Comissão de licitação de Manacapuru

“Não houve direcionamento. Eu pedi ao meu irmão (Wellington Viana) que traga a Manacapuru o representante dessa empresa. Eu também quero saber o que está acontecendo e por que tem nome do meu tio (Almir Fernandes dos Santos, administrador da Renova Construções) e da minha prima (Rebecca dos Santos Sanches, sócia-administradora da Renova Construções), mas posso afirmar que os procedimentos administrativos legais foram adotados. Porém, eu sei que isso é imoral, se eu tivesse conhecimento não teria feito. Eu tenho o maior zelo com o meu nome e eu estou sendo mais uma vítima, e gostaria de saber por que isso ocorreu. O prefeito (Jaziel Tororó) não tinha conhecimento disso. Vou conversar com o prefeito, prestar os esclarecimentos, não sei se vou continuar trabalhando aqui, mas da minha parte estou tranquilo. Sei da verdade. Não prejudiquei nenhuma empresa que veio até aqui, sempre tratei com lisura, respeito e atenção”, disse o presidente da Comissão de Licitação, Williams Viana, durante entrevista a uma rádio de Manacapuru.